UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOAS
PLANO DE AULA COM APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS
Identificação Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal 1 Carga horária: 80h Período: 3 º Período / 2016.2 Professor: Nigel Stewart Neves Patriota Malta
Tema da aula: Princípios constitucionais penais e direitos fundamentais.
Conteúdos
Princípios da legalidade( subprincípios da taxatividade e da irretroatividade), intervenção mínima, humanidade, individualização da pena, presunção de inocência ou não culpabilidade, igualdade, exclusiva proteção de bens jurídicos, materialização do fato, responsabilidade pessoal, da responsabilidade subjetiva, proporcionalidade, insignificância, ampla defesa, contraditório e devido processo legal.
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