Objetivos Objetivo geral.
Conhecer os princípios penais previstos( expressos e implícitos) na Constituição Federal.
Objetivos específicos.
Expor a concepção pós-positivista prevalente na atualidade que adota os princípios como espécie das normas jurídicas;
Elencar os princípios penais previstos( expressos e implícitos) na Constituição Federal;
Explicar o significado dos princípios constitucionais penais; Demonstrar a aplicação dos princípios na atualidade;
Analisar em conjunto as decisões do Supremo Tribunal Federal nos habeas corpus ns. 109.277 / SE e 126.292 / SP.
Metodologia de Ensino / Recursos Didáticos
Aula expositiva, com data show, na sala de aula, com a posterior atividade prática em laboratório de informática, onde os alunos acessarão o evento interativo criado no aplicativo GosoapBox( http:// www. gosoapbox. com).
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