Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 54

ISBN 978-65-991619-0-2
Muitas crianças encaram o trabalho como diversão,
haja visto que muitas vezes os vemos nos faróis brincando
entre um sinal vermelho e outro, porque essa é uma
característica inerente à criança e mesmo uma atividade
arriscada como fazer malabarismos entre os carros na
avenida é, para eles, motivo de diversão.
As atividades exercidas pelas crianças e
adolescentes, vão desde o comércio de rua e mendicância
até a exploração sexual, passando pelo trabalho na
agricultura e comércio formal.
Longe de edificar, o trabalho infantil viola os direitos
da criança e do adolescente, os afasta da possibilidade de
ter uma infância adequada, fazendo com que assumam uma
responsabilidade que não cabe a eles.
1.3 Medidas de combate e prevenção ao trabalho
infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma
lei federal (8.069 promulgada em 13 julho de 1990), que
trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo
o Brasil. A partir do estatuto, crianças e adolescente passam
a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres,
considerados como pessoas em desenvolvimento a quem
se deve prioridade do Estado.
O objetivo é a proteção dos menores de 18 anos,
proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental,
moral e social condizente com os princípios constitucionais
da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta
em sociedade.
O ECA estabelece direitos à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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