Social Meeting Scientific Journal eSocial Brasil | Page 145
ISBN 978-65-991619-0-2
casos extremos ao suicídio. Essa agressão muitas vezes
não se limita apenas a mulher, os outros integrantes da
família também podem sofrer e ter traumas. Neste contexto
familiar onde a mulher sofre variadas violações, sua
autonomia e liberdade também é colocada em risco
quando o cônjuge confisca seus bens materiais, como
documentos ou recursos econômicos para que a vítima
fique dependente e não consiga sair da situação de
vulnerabilidade. Esse tipo de violência é mais comum no
momento que a mulher expressa o desejo de separação,
este para dificultar o divórcio se nega a fornecer os
documentos necessários ao processo. Segundo a Lei Maria
da Penha em seu Art. 7 Inciso IV:
A violência patrimonial, entendida como
qualquer conduta que configure
retenção, subtração, destruição parcial
ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens,
valores e direitos ou recursos
econômicos, incluindo os destinados a
satisfazer suas necessidades; (Brasil/Lei
Maria da Penha11.340/2006)
Outra forma de agressão dentro do ambiente familiar é
a violência sexual, que está fortemente ligada a dominação,
a mulher é forçada a ter uma relação sexual com seu
companheiro, nesse caso a violência é marcada pelo gênero
e não se limita ao ato sexual em si. Esse tipo de violência
também é caracterizado pela coesão e manipulação, na
maioria das vezes a mulher não percebe que a violência
sexual consiste no fato da perda de controle sobre seus
atos e direitos sexuais, no caso da violência doméstica o
Social Meeting Scientific Journal, São Paulo, Brasil, v. I, n. 1, ano 1 junho de 2020 (edição especial de lançamento)
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