tratam, armazenam informações coletadas de pessoas físicas e jurídicas repassando segurança ao cidadão e garantia de acesso a dados de como são utilizadas.
Incentivar a reorganização do Instituto Nacional da Propriedade Industrial( INPI), com a finalidade de garantir uma redução permanente do prazo de exame de patentes( dos PL 3.406 / 2015 e PL 8.133 / 2017 que tramitam na Câmara, apenas o último teve origem no Senado).
Garantir que o processo de regularização de empreendimentos possibilite uma entrada única de informações e documentos, evitando a duplicidade de exigências, seja a efetivação da Rede- SIM – Sistema que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas, por via de integração das autoridades dos três entes da Federação com a simplificação dos procedimentos e assim reduzindo a burocracia.
Finalizar as etapas do Portal Único do Comércio Exterior – a união de todos os sistemas de órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação no país – e facilitar as transações de compra e venda de bens. A meta final do programa é diminuir o prazo de exportação de 13 para 08 dias e o prazo de importação de 17 para 10 dias.
Conclusão
Com base nos fatos aqui expostos, vimos que, para o crescimento do Brasil, é inevitável elevar os níveis de produtividade, o que irá determinar o nosso desenvolvimento futuro.
Para tanto, o Governo deverá priorizar estratégias e planos para enfrentar os atuais problemas, tomando medidas como criar condições de aprimorar o ambiente de negócios com estabilidade e qualidade regulatória, desburocratização de processos e redução dos spreads bancários.
Sabemos que é longo o caminho a percorrer. Por isso, é fundamental ter um sentido de direção e urgência. Interpretando os economistas Alexandre Schwartsman e Fábio Giambiagi, autores do livro Complacência, que busca respostas aos motivos do baixo crescimento do país, podemos finalizar afirmando:“ a produtividade tinha que se tornar uma questão de obsessão nacional”.
Reformas microeconômicas
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