DPVAT
cados e punidos, quem ficou de
fora e por quê?
R.: A operação se desdobrou em
várias fases. Foram denunciados e
respondem a processos: policiais,
médicos, fisioterapeutas, despa-
chantes, advogados. Enfim, uma
série de pessoas que praticavam
delitos de ordens diversas. Isso não
quer dizer que a atuação da Polícia
Federal e do Ministério Público te-
nham chegado ao fim. Acredito que
muita coisa ainda pode acontecer.
Há continuidade na investigação
sobre esse caso?
R.: Ainda existem diversas investi-
gações sobre o assunto DPVAT em
todo o Brasil.
Há possibilidade de que essa apu-
ração seja retomada no âmbito de
uma Comissão Parlamentar de In-
quérito, tendo em vista que o se-
nhor exerce atualmente um man-
dato de deputado federal?
R.: Já houve uma Comissão Parla-
mentar de Inquérito sobre o assunto.
Na época, não se prosseguiu por con-
ta de pressão da própria seguradora
Líder. Eu acredito que essa questão
deva ser retomada e farei de tudo para
que o parlamento brasileiro também
ingresse efetivamente no assunto.
Qual a sua sugestão para regulari-
zar definitivamente essa situação?
R.: Ao nosso sentir, para se regu-
larizar definitivamente a situação,
o ideal é acabar com o monopólio
da seguradora Líder, abrindo-se es-
paço para a livre iniciativa. Como
disse, não há qualquer sentido em
se estabelecer monopólio para o
recebimento do prêmio do seguro
DPVAT no Brasil.
NOTA DA SEGURADORA LÍDER À REVISTA SESVESP
A redução da tarifa do Seguro DP-
VAT pelo terceiro ano consecutivo –
37% em 2017; 35% (exceto motos),
em 2018 e 63,3% em 2019 – não era
a proposta da Seguradora Líder. A
companhia entende, e já se manifes-
tou publicamente a respeito disso,
que, em vez de uma nova redução
tarifária, com diminuição dos recur-
sos destinados ao SUS (45% do total
arrecadado) e ao DENATRAN (5%),
o melhor teria sido avançar em uma
proposta que efetivamente garantis-
se melhores benefícios aos brasilei-
ros, em especial aos menos favoreci-
dos, permitindo cumprir com maior
efetividade o papel social do Seguro
DPVAT.
A Seguradora Líder já se manifes-
tou, juntamente com a CNseg e Fen-
Seg, sobre o aumento da Importân-
cia Segurada (IS), com sugestão de
reajuste da indenização máxima de
R$ 13.500 para R$ 25.000, o que
depende de alteração legislativa.
Os valores das indenizações para as
três naturezas cobertas pelo Seguro
(morte, invalidez permanente – total
ou parcial – e despesas médicas e
suplementares) não são reajustados
há mais de 11 anos.
Mesmo discordando da decisão to-
mada pelo CNSP, a Seguradora Líder
reforça que possui reservas técnicas
suficientes para garantir a normali-
dade das operações em 2019 e o pa-
gamento das indenizações e demais
obrigações, de modo a arcar com os
compromissos assumidos com toda
a sociedade brasileira. A eficiência
administrativa, a transparência, o im-
placável combate às fraudes e, sobre-
tudo, a simplificação dos processos
operacionais para garantir ao cida-
dão um atendimento digno e humani-
zado em casos de acidentes no trânsi-
to são pilares da Companhia.
O próprio Conselho Nacional de
Seguros Privados (CNSP) endos-
sou isso em seu comunicado en-
viado ao mercado no dia 13 de
dezembro: “A redução dos prêmios
tarifários foi possível devido ao
montante de recursos acumulado
em reservas técnicas superior às
necessidades atuariais do Seguro
DPVAT. Tal excesso é consequên-
cia das ações de combate à frau-
de que levaram à uma redução
significativa dos sinistros somado
à rentabilidade dos recursos acu-
mulados (...) Além disso, foram
feitos ajustes de governança com o
objetivo de consolidar práticas na
melhoria de gestão da Seguradora
Líder que levaram ao aumento da
conformidade nos pagamentos de
indenizações e, consequentemen-
te, à redução dos gastos do Seguro
Obrigatório DPVAT”.
São exemplos desse compromisso o
lançamento do aplicativo do “Se-
guro DPVAT”, por meio do qual
o cidadão poderá dar entrada no
pedido de indenização diretamente
de seu smartphone, de forma ágil
e segura; a revisão dos documen-
tos necessários para a solicitação
das indenizações, que culminou na
redução de seis formulários para o
Formulário Único para Pedido do
Seguro DPVAT; a internalização das
atividades de revisão de perícia mé-
dica, análise e aprovação de paga-
mentos associados à invalidez per-
manente, permitindo a redução dos
prazos de pagamento; a implantação
do projeto Digiponta, que garante a
digitalização dos documentos já nos
pontos de atendimento; e o aumento
da eficácia e eficiência na prevenção
e detecção de fraudes, com mais de
10.583 fraudes identificadas entre
janeiro e novembro de 2018.
Revista SESVESP
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