DPVAT
O número de indenizações pagas
pelo DPVAT caiu 33,4% em 2016
em comparação com o ano ante-
rior, quando foi deflagrada a ação
da PF, que prendeu 39 suspeitos e
transformou 41 pessoas em réus,
entre os quais se destacam advo-
gados, médicos, fisioterapeutas,
além de investigadores, delegados
e policiais militares. Além da in-
vestigação, houve uma apuração
do Tribunal de contas da União
sobre o caso. No início de 2017,
o TCU determinou a continuidade
e o aprofundamento das audito-
rias. O órgão quer identificar qual
o motivo desses desvios não terem
sido investigados antes. Também
pretende descobrir quem mais está
envolvido nas fraudes. A análise do
caso, segundo a instituição, indica
que ele poderia estar provocando o
aumento dos preços do seguro.
RESPONSABILIDADE DA
SEGURADORA
Chamou a atenção do TCU o mo-
delo de negócio da Seguradora
Líder, responsável pela adminis-
tração do DPVAT desde 2008. Do
total arrecadado com o seguro, a
Líder recebe 2%. Ou seja, quando
maior o montante, mais o pool de
seguradoras lucra. A Líder, afirma
que não há interferência dela na
definição na fixação do valor do
seguro. A indenização paga é de
R$ 13.500 para morte e invalidez
permanente e de até R$ 2.700 para
reembolso de despesas médicas.
O FNS (Fundo Nacional de Saú-
de) recebe 45% do que é arrecado,
valor que é transferido para o SUS
(Sistema Único de Saúde), para o
pagamento de despesas em hos-
pitais públicos. O Denatran (De-
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Revista SESVESP
partamento Nacional de Trânsito)
recebe outros 5%. O restante é re-
servado para provisões de indeni-
zações e gastos administrativos.
As fraudes mais comuns apuradas
pela Polícia Federal são relativas
ao pedido de indenização para pes-
soas que não têm direito a ela. Em
outros casos, o pagamento do va-
lor é acima do que deveria ser re-
embolsado pelo seguro. Policiais,
advogados e peritos costumam
participar dos esquemas fraudu-
lentos que, geralmente, também
contam com a participação da “ví-
tima” do suposto acidente.
A PF apurou situações absurdas,
como indenizações em casos de
pessoas que se acidentaram em
acidentes de bicicleta ou a cava-
lo, que não estão cobertas pelo
seguro. Há também indenizações
pleiteadas por advogados que dão
entrada nos pedidos sem o conhe-
cimento das supostas vítimas para
ficarem com o dinheiro.
A PF prendeu um investigador da
Polícia Civil acusado de cobrar R$
100 por boletim de ocorrência frau-
dulento. Ele chegou a registrar mais
de 6.000 ocorrências de trânsito
com vítimas. Atualmente, ele res-
ponde ao processo em liberdade.
CPI NA CÂMARA
encerrando sem que fosse emitido
sequer um parecer ou relatório so-
bre os fatos apurados.
O requerimento para abertura do
procedimento foi de autoria da de-
putada federal Raquel Muniz (PSD-
-MG), que ficou nacionalmente co-
nhecida ao citar seu marido e então
prefeito de Montes Claros (MG),
Ruy Muniz (PSB-MG), na votação
do impeachment da então presiden-
te Dilma Rousseff (PT). Ao votar
a favor do afastamento de Dilma a
deputada afirmou que o marido era
um exemplo para o país -- ele viria
a ser preso pela PF no dia seguinte
sob suspeita de corrupção.
LEIA A ÍNTEGRA DA ENTRE-
VISTA EXCLUSIVA PARA A RE-
VISTA SESVESP DO DELEGADO
DA PF INVESTIGOU ESQUEMA
DO SEGURO OBRIGATÓRIO
Na sua avaliação, qual o princi-
pal resultado da Operação Tem-
po de Despertar, da PF e MP de
Minas Gerais?
R.: A operação Tempo de Despertar
trouxe diversos resultados positivos
à sociedade. Eu acredito que três fo-
ram os principais: em primeiro lugar
a descoberta de fraudes que aconte-
ciam há anos sem qualquer repressão
efetiva. Na sequência, a operação e
a descoberta das fraudes também
permitiram a redução do valor do
prêmio do seguro DPVAT em pata-
mares substanciais. Por fim, também
reputamos como relevante a discus-
são que surgiu e está candente sobre
a questão da livre iniciativa. Penso
que não há sentido a existência de
monopólio sobre o assunto.
A Câmara dos Deputados instau-
rou uma CPI (Comissão Parla-
mentar de Inquérito) do DPVAT,
em 2016, após as revelações sur-
gidas na Operação Tempo de Des-
pertar. A autorização para instalar
a comissão, do então presidente
da Casa, ex-deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), foi assinada
um dia antes de ele ser afastado Quais envolvidos nas irregulari-
da presidência. A CPI acabou se dades no DPVAT foram identifi-