REFORMA TRABALHISTA
UM ANO DE REFORMA TRABALHISTA
NOVA REDAÇÃO DO TEXTO LEGAL DIMINUI O VOLUME DE NOVAS AÇÕES, REDUZ
ESTOQUE DA JUSTIÇA DO TRABALHO E ALTERA ASPECTOS PROCESSUAIS.
A
Reforma
Trabalhis-
ta completará um ano
de vigência. A Lei
13.467/2017, sancionada
em julho de 2017, entrou em vigor
em 11 de novembro de 2017, tra-
zendo mudanças na Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT).
tra essas decisões estão aos poucos
chegando ao Tribunal Superior do
Trabalho”, explica o ministro.
Estatísticas
Em novembro de 2017, mês de
início da vigência das mudanças,
houve um pico de casos novos re-
cebidos no primeiro grau (Varas do
“Até o momento, o principal impac- Trabalho): foram 26.215 processos
to é a redução do número de recla- (9,9%) a mais em relação a março
mações trabalhistas, o que pode ser de 2017, segundo mês com maior
comprovado pelos dados estatísti- recebimento no período. No entan-
cos. Paralelamente, houve um au- to, em dezembro de 2017 e janeiro
mento de produtividade”, afirma o de 2018, o quadro se inverteu. Des-
presidente do Tribunal Superior do de então, o número de casos novos
Trabalho (TST) e do Conselho Su- por mês nas Varas do Trabalho é in-
perior do Trabalho (CSJT), ministro ferior ao de todos os meses referen-
Brito Pereira.
tes ao mesmo período de janeiro a
Em 12 meses de vigência das altera- novembro de 2017.
ções introduzidas na CLT, ainda não
houve mudança significativa da ju-
risprudência do TST. Isso porque a
aprovação, a alteração ou a revoga-
ção de súmulas, precedentes norma-
tivos e orientações jurisprudenciais
seguem um rito próprio, definido no
Regimento Interno do TST.
“A revisão da jurisprudência se dá
após ampla discussão, a partir do
julgamento de casos concretos. Já
há decisões de mérito no primeiro
e no segundo graus sob a égide da
nova lei.
No entanto, eventuais recursos con-
Segundo a Coordenadoria de Esta-
tística do TST, entre janeiro e setem-
bro de 2017, as Varas do Trabalho
receberam 2.013.241 reclamações
trabalhistas. No mesmo período de
2018, o número caiu para 1.661.141
reclamações trabalhistas.
A redução momentânea no número
de reclamações trabalhistas ajuiza-
das deu à Justiça do Trabalho uma
oportunidade para reduzir o acervo
de processos antigos pendentes de
julgamento. Em dezembro de 2017,
o resíduo nas Varas e nos Tribunais
Regionais do Trabalho era de 2,4
milhões de processos aguardando
julgamento. Em agosto de 2018,
esse número caiu para 1,9 milhão
de processos. “A manutenção do
ritmo de prolação de sentenças e de
acórdãos tem permitido uma dimi-
nuição do estoque bastante signifi-
cativa”, observa o corregedor-geral
da Justiça do Trabalho, ministro Le-
lio Bentes Corrêa.
Direito processual
Em junho deste ano, o Pleno do
TST aprovou a Instrução Norma-
tiva 41/2018, que explicita normas
de direito processual relativas à Re-
forma Trabalhista. De acordo com o
texto aprovado, a aplicação das no-
vas normas processuais é imediata,
sem atingir, no entanto, situações
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