MATÉRIA DE CAPA
Foto : Marcos Santos / USP Imagens
COMISSÃO DO SENADO CONCLUI VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA SEM ALTERAÇÕES
TEXTO DEVE SEGUIR AGORA PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS ( CAS ) E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ( CCJ ) DO SENADO , ANTES DE IR À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO
A
Comissão de Assuntos Econômicos ( CAE ) do Senado concluiu a votação do texto da reforma trabalhista sem alterações no relatório do senador Ricardo Ferraço ( PSDB-ES ). Após a aprovação do parecer de Ferraço , os membros da comissão analisaram quatro destaques ( propostas de modificações pontuais ao texto ), mas todos foram rejeitados .
O relatório de Ferraço foi pela aprovação do projeto , assim como foi votado na Câmara dos Deputados , sem alterações . No texto de justificativa , o senador ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos da reforma inseridos pelos deputados . Assim , acredita ele , a matéria poderá ser aprovada no Senado sem que precise retornar à Câmara .
“ Muitos desejavam que as alterações fossem integradas ao texto para que a proposta voltasse para a Câmara , mas conseguimos construir um ajuste institucional , e o overno se compromete com alguns vetos que foram objeto dos debates que fizemos no Senado . Nenhum desses vetos altera a essência do necessário aperfeiçoamento da legislação trabalhista em nosso país ”, afirmou Ferraço , após a aprovação do relatório .
Como dito , pelo acordo com o governo serão vetados , no futuro , seis pontos da reforma . Um deles é a permissão para que gestantes e lactantes permaneçam trabalhando em locais insalubres – o texto da Câmara diz que elas só serão afastadas automaticamente se a insalubridade for em grau máximo . O relator também indicou para veto a retirada da obrigatoriedade , prevista em lei , de que as mulheres façam 15 minutos de descanso antes de iniciar jornada de hora extra .
Também será vetada , segundo o relator , a permissão para que o trabalhador firme individualmente acordo com a empresa para jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso , bem como os trechos do projeto que regulamentam o chamado trabalho intermitente , em que a jornada pode ser definida por dias ou horas . A indicação de vetos por parte do relator inclui ainda a criação obrigatória de comissões de funcionários em empresas com mais de 200 funcionários e a permissão para acordos de redução do intervalo de intrajornada para 30 minutos .
Ferraço apresentará agora o relatório na Comissão de Assuntos Sociais do Senado . A expectativa é que o parecer seja lido no início do mês - o que propiciará a votação do parecer antes do final de junho . Depois disso , o projeto ainda precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o plenário do Senado .
A previsão do relator é que a reforma esteja pronta para ser apreciada no plenário entre os dias 20 e 25 de junho . ■ ( Com Agência Brasil )
Revista SESVESP 15