NOTÍCIAS ABREVIS
A TERCEIRIZAÇÃO CHEGOU!!
O BRASIL DEU UM PASSO À FRENTE NAS RELAÇÕES ENTRE CAPITAL E TRABALHO
José Jacobson Neto, presidente da ABREVIS
A
regulamentação da terceirização dará novos ares à empregabilidade e uma maior e melhor condição para mais de dez milhões de trabalhadores envolvidos nessa forma de emprego.
Porém, essa alvissareira medida está sendo combatida pelas centrais sindicais e por parte retrógada das nossas lideranças de entidades laborais.
Essas forças contrárias chegam ao extremo de contratarem artistas, personalidades de destaque junto à Imprensa, blogueiros e articulistas para disseminarem notícias falsas sobre perdas de direitos, precarização do trabalho e outras tantas comunicações falsas, que acabam por confundir os trabalhadores.
Todos os direitos do trabalhadores estão preservados. Os benefícios obtidos ao longo do tempo são amparados pelas leis que regem a relação entre patrões e empregados. Não há como ser diferente. Isso precisa ser entendido! A absurda divulgação de que a regulamentação iria eliminar férias, licenças de gestantes, decimo-terceiro salário e seguro desemprego é falsa! Esses benefícios são garantidos pela CLT. Nada disso foi alterado.
Porque então essa regulamentação causa tanto alvoroço aos sindicalistas tradicionais?
Os funcionários terceirizados não estão desamparados, aliás, nunca estiveram. Todos têm seus direitos trabalhistas respeitados, são protegidos por sindicatos próprios de suas categorias, usufruem de todos os benefícios sociais como vale-transporte, ticket-refeição, vale-alimentação, convênio-médico e por aí vai.
Mesmo as informações de que, agora, o contratante será corresponsável em eventuais lides trabalhistas nada mais é do que uma forma de buscar intimidar eventuais futuros contratantes. Essa garantia do trabalhador sempre existiu. A Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é muito clara que o empregado sempre terá a proteção de seus direitos cobertos pelo contratante caso seu empregador não respeite o contrato constante em sua Carteira de Trabalho e / ou seus direitos. Essa súmula dá aos trabalhadores terceirizados uma dupla proteção, o que o deixa até mais privilegiado que um empregado orgânico da contratante. Ele terá seus direitos resguardados por duas garantias de cumprimento das leis que o amparam.
Temos visto na Imprensa a informação insidiosa que os empregados terceirizados ganham menos que que os empregados das contratantes. É uma mentira inaceitável. A diferença, quando ocorre, é ínfima, e há até casos em que a diferença se faz de forma inversa, ou seja, o terceirizado, dependendo de sua especialização ganha mais que os empregados da contratante.
A terceirização é irreversível. Ao longo da história da humanidade sempre houve o repasse de funções para quem está mais apto a exercê-la.
Em uma tentativa falsa de atingir a terceirização, os detratores criam informações que beiram o delírio. Fazem comparações absurdas e as colocam na mídia visando confundir a sociedade.
Alegam que empregados terceirizados sofrem mais acidentes de trabalhos que os empregados permanentes das empresas. É mentira! Obviamente um operador de máquinas ou um bombeiro industrial correrá mais risco que um funcionário administrativo. Os acidentes de trabalhos têm suas causas ligadas diretamente ao potencial de risco de cada atividade. Não há nenhum nexo afirmar que entre o trabalhador terceirizado e o trabalhador contratado terem
diferenças de risco nas mesmas funções. A estatística nesse sentido apresentada por esses detratores é falsa e desprovida de consistência. Não prospera!
Enfim, entendemos que as mudanças que mexem com privilégios sempre serão alvo de ataques. Essa regulamentação obviamente não seria aceita de forma pacífica pelos grandes sindicatos que tem regalias incontáveis dentro da situação que perdurou até hoje.
Porém, ao que parece a modernidade está chegando. Novas mudanças deverão ser feitas. Ainda aguardamos uma alteração nas leis trabalhistas tornando-as uma ferramenta de defesa dos trabalhadores e das empresas. Hoje, da forma que está, é uma fonte de água turva na qual vicejam advogados trabalhistas inescrupulosos, empregados que são induzidos a entrarem com reclamações falsas, empresas inidôneas que usam das brechas das leis para postergarem indefinidamente suas obrigações, multiplicação absurda do número de ações que causam a necessidade de fazer com que cresça mais e mais o aparato judicial monstruoso que temos hoje.
Esperamos também a reforma sindical, que será outra guerra a ser enfrentada com coragem pelas autoridades.
Não há como tergiversar! Temos que mirar o futuro do País. Começamos com a Terceirização! ■
Victor Saeta de Aguiar, vice-presidente da ABREVIS
Revista SESVESP 27