NOTÍCIAS FENAVIST
FENAVIST PEDE ALTERAÇÕES NO
TEXTO DA REFORMA TRABALHISTA
FEDERAÇÃO SE REUNIU
COM O RELATOR DA
PROPOSTA NA COMISSÃO
ESPECIAL DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS
Jeferson Furlan Nazário, presidente da Federação Nacional das Empresas
de Segurança e Transporte de Valores (FENAVIST)
H
á anos a Federação Nacional das
Empresas de Segurança e Trans-
porte de Valores (FENAVIST)
tem lutado por mudanças na le-
gislação trabalhista. O segmento é um
dos que mais sofre com decisões equi-
vocadas e, às vezes, arbitrárias da justi-
ça. Uma luz no final do túnel começou a
surgir no final do no passado, quando o
Governo enviou ao Congresso Nacional
uma proposta de Reforma Trabalhista.
Dentre as mudanças propostas, por
meio do Projeto de Lei 6787/16, está
à garantia de que as convenções coleti-
vas irão prevalecer sobre o legislado. No
entanto, para que a luz no final do túnel
se torne um horizonte promissor, serão
necessários ainda alguns ajustes. Com o
intuito de colaborar e tornar as mudan-
ças ainda mais adequadas às necessida-
26
Revista SESVESP
des, não só do setor de segurança priva-
da, mas de todos os demais segmentos
econômicos, a FENAVIST apresentou
sugestões para o relator da Reforma Tra-
balhista na Comissão Especial da Câmara,
deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).
O presidente da Fenavist, Jeferson Na-
zário, participou de audiência com o par-
lamentar no dia 28 de março, em Brasília,
juntamente com representantes da Associa-
ção Brasileira de Empresas de Transporte
de Valores (ABTV) e da Federação Nacio-
nal das Empresas Prestadoras de Serviços
de Limpeza e Conservação (FEBRAC),
com o objetivo de discutir e apresentar su-
gestões para o aprimoramento da proposta.
Entre as sugestões apresentadas está
a que propõe deixar claro que a con-
venção coletiva terá força de lei, além
dos casos já especificados na proposta,
quando dispuser sobre: intervalo intra-
jornada; cumprimentos de cotas; horário
noturno; enquadramento de rescisão por
culpa recíproca; e aviso prévio propor-
cional, quanto à forma de cumprimento.
Ao defender as alterações, a
FENAVIST e as entidades parceiras reafir-
maram ao deputado Rogério Marinho que
os empregados e empregadores, mediante
os sindicatos que os representam, conhecem
o setor e por isso devem ter poderes para
negociar sem a interferência de terceiros.
Também foi pleiteado junto ao relator
que a reforma trabalhista altere alguns ar-
tigos da Lei 7.238/1984, que trata sobre a
correção salarial. O argumento é de que essa
lei traz penalizações para os empregadores,
sem razão de ser, já que a solução pode ser
negociada mediante convenção coletiva.
Os representantes do setor de serviços
lembraram ainda que seria fundamen-
tal que a reforma trabalhista incluísse,
no texto final, o trabalho intermitente.
Após ouvir as demandas, o deputado
Rogério Marinho se comprometeu a anali-
sar os pedidos. Desde que assumiu a rela-
toria da Reforma Trabalhista na Comissão
Especial, o parlamentar tem demonstra-
do que deve apresentar um relatório que
amplie a proposta enviada pelo Governo
no final de 2016, com o objetivo de me-
lhorar as relações de trabalho e moder-
nizar a legislação trabalhista brasileira.
A proposta deverá ser votada na Câmara
dos Deputados ainda em abril, e em segui-
da será apreciada pelo Senado Federal. ■