“ Na Corregedoria Nacional de Justiça, ao verificar em termos comparativos com as demais justiças a expansão da Justiça do Trabalho, denunciei a minha preocupação por entender que alguma coisa estava errada”.
Eliana Calmon
minada relação de trabalho, equilibrando as forças econômicas das partes”, afirma.
É possível observar pelo Portal da Transparência a Lei Orçamentária de 2011, que a Justiça do Trabalho abocanhava quase que o dobro dos recursos destinados à Justiça Federal.
“ Em relação ao crescimento de demandas em 2010, o Programa Justiça Aberta do CNJ registrou, na Justiça Federal, a chegada de uma quantidade praticamente igual à Justiça do Trabalho. O mesmo programa registra, em produtividade, 2.756.453 sentenças proferidas na Justiça Federal no mesmo ano de 2010, enquanto na Justiça do Trabalho a produtividade superou em aproximadas 500.000 sentenças, apesar de o orçamento ser quase o dobro da Justiça Federal. Esses números respondem, com pertinência, a indagação”, conta.
Segundo a ex-ministra, há um interesse político por trás da continuidade da expansão da Justiça Trabalhista, que coincide com os interesses corporativos acentuadíssimos depois que se pensou, quando da discussão da Reforma do Judiciário de 2004, na extinção da Justiça Classista.
Quanto à digitalização do setor jurídico, apesar da demora no processo de implantação de audiências gravadas no rito da Justiça do Trabalho, a JT está avançada no aspecto de modernização, e para que haja uma renovação completa é questão de tempo.“ Para termos uma justiça informatizada e formalizada é só termos um pouco mais de paciência. Aliás, ao que sei, a Justiça do Trabalho avança na informatização, à frente de todas as demais Justiças”, conta.
Neste cenário, surge a necessidade de um canal que possa servir de“ fórum” para um amplo debate sobre, não a extinção, mas a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas em prol de uma melhoria na competitividade do mercado de trabalho e da economia brasileira.“ A questão posta deve ser discutida por diversos segmentos, tais como OAB, associações patronais e associações de empregados, que não sejam os sindicatos, porque esses estão envolvidos em uma série de questionamentos em torno da sua própria sobrevivência. Enfim, precisamos de um foro eclético formado por representações diversas que não tenham medo de dizer a verdade e assumam seus papeis”, afirma Calmon.
O“ Setor Produtivo” poderia ter Segurança Jurídica para investir em face de um Tribunal Superior do Trabalho que edita Súmulas, resumo de vários julgamentos de um tribunal, e as modifica, sistematicamente, em função de divergências de interpretação dos Conselheiros e das
COLUNA JURÍDICA
João Eliezer Palhuca e Eliana Calmon
Turmas. Para Eliana Calmon, o Judiciário não existe para contar sua própria história e faz parte de um contexto no qual estão envolvidos os poderes e a sociedade em prol da paz social.
“ Temos uma sociedade altamente flutuante e vulnerável e, em parte, porque a nossa magistratura funciona sem se dar conta de que o Poder Judiciário é um prestador de serviço da sociedade que precisa, antes de tudo, ter como parâmetro a segurança jurídica. O Judiciário não existe para contar a sua própria história, está a serviço da sociedade, cabendo-lhe traduzir a história da sociedade a quem serve. Como tal, é preciso pensar que ele, Judiciário, faz parte de um contexto no qual estão envolvidos todos os demais Poderes e a sociedade com todas as suas circunstâncias, inclusive econômica, como o carro chefe neste terceiro milênio. Portanto, a ordem é, antes de tudo, Segurança Jurídica”, completa.
Sobre os Tribunais Superiores, segundo a ex-ministra, eles existem não para fazer justiça, porque este é o papel das instâncias ordinárias, mas para uniformizar a jurisprudência. É a partir dessa uniformização, principalmente quando aplicadas ferramentas como simulação, recurso repetitivo e repercussão geral, que estabelecemos um mínimo de estabilidade jurídica. ■
Revista SESVESP 9