“ Na Corregedoria Nacional de Justiça , ao verificar em termos comparativos com as demais justiças a expansão da Justiça do Trabalho , denunciei a minha preocupação por entender que alguma coisa estava errada ”.
Eliana Calmon
minada relação de trabalho , equilibrando as forças econômicas das partes ”, afirma .
É possível observar pelo Portal da Transparência a Lei Orçamentária de 2011 , que a Justiça do Trabalho abocanhava quase que o dobro dos recursos destinados à Justiça Federal .
“ Em relação ao crescimento de demandas em 2010 , o Programa Justiça Aberta do CNJ registrou , na Justiça Federal , a chegada de uma quantidade praticamente igual à Justiça do Trabalho . O mesmo programa registra , em produtividade , 2.756.453 sentenças proferidas na Justiça Federal no mesmo ano de 2010 , enquanto na Justiça do Trabalho a produtividade superou em aproximadas 500.000 sentenças , apesar de o orçamento ser quase o dobro da Justiça Federal . Esses números respondem , com pertinência , a indagação ”, conta .
Segundo a ex-ministra , há um interesse político por trás da continuidade da expansão da Justiça Trabalhista , que coincide com os interesses corporativos acentuadíssimos depois que se pensou , quando da discussão da Reforma do Judiciário de 2004 , na extinção da Justiça Classista .
Quanto à digitalização do setor jurídico , apesar da demora no processo de implantação de audiências gravadas no rito da Justiça do Trabalho , a JT está avançada no aspecto de modernização , e para que haja uma renovação completa é questão de tempo . “ Para termos uma justiça informatizada e formalizada é só termos um pouco mais de paciência . Aliás , ao que sei , a Justiça do Trabalho avança na informatização , à frente de todas as demais Justiças ”, conta .
Neste cenário , surge a necessidade de um canal que possa servir de “ fórum ” para um amplo debate sobre , não a extinção , mas a Flexibilização dos Direitos Trabalhistas em prol de uma melhoria na competitividade do mercado de trabalho e da economia brasileira . “ A questão posta deve ser discutida por diversos segmentos , tais como OAB , associações patronais e associações de empregados , que não sejam os sindicatos , porque esses estão envolvidos em uma série de questionamentos em torno da sua própria sobrevivência . Enfim , precisamos de um foro eclético formado por representações diversas que não tenham medo de dizer a verdade e assumam seus papeis ”, afirma Calmon .
O “ Setor Produtivo ” poderia ter Segurança Jurídica para investir em face de um Tribunal Superior do Trabalho que edita Súmulas , resumo de vários julgamentos de um tribunal , e as modifica , sistematicamente , em função de divergências de interpretação dos Conselheiros e das
COLUNA JURÍDICA
João Eliezer Palhuca e Eliana Calmon
Turmas . Para Eliana Calmon , o Judiciário não existe para contar sua própria história e faz parte de um contexto no qual estão envolvidos os poderes e a sociedade em prol da paz social .
“ Temos uma sociedade altamente flutuante e vulnerável e , em parte , porque a nossa magistratura funciona sem se dar conta de que o Poder Judiciário é um prestador de serviço da sociedade que precisa , antes de tudo , ter como parâmetro a segurança jurídica . O Judiciário não existe para contar a sua própria história , está a serviço da sociedade , cabendo-lhe traduzir a história da sociedade a quem serve . Como tal , é preciso pensar que ele , Judiciário , faz parte de um contexto no qual estão envolvidos todos os demais Poderes e a sociedade com todas as suas circunstâncias , inclusive econômica , como o carro chefe neste terceiro milênio . Portanto , a ordem é , antes de tudo , Segurança Jurídica ”, completa .
Sobre os Tribunais Superiores , segundo a ex-ministra , eles existem não para fazer justiça , porque este é o papel das instâncias ordinárias , mas para uniformizar a jurisprudência . É a partir dessa uniformização , principalmente quando aplicadas ferramentas como simulação , recurso repetitivo e repercussão geral , que estabelecemos um mínimo de estabilidade jurídica . ■
Revista SESVESP 9