COLUNA JURÍDICA
Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça( STJ)
EM 2016, BRASIL GANHA TRÊS MILHÕES DE AÇÕES TRABALHISTAS
NOVAS RECLAMAÇÕES, QUE CHEGAM EM MEIO À RECESSÃO ECONÔMICA, REFORÇAM STATUS DO PAÍS DE RECORDISTA EM PROCESSOS CONTRA EMPRESAS
A equipe de comunicação do SESVESP entrevistou Eliana Calmon, ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça( STJ) e ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça( CNJ). O assunto foi a Justiça Trabalhista. Neste início de 2017, os assuntos relativos às reformas trabalhistas estão na pauta do Palácio do Planalto com nova gestão à frente. A imprensa fez um balanço dos números de ações trabalhistas em 2016 e os números não param de crescer, muito na conta da crise econômica que acelerou as demissões. O assédio dos operadores do Direito e uma‘ indústria’
8 Revista SESVESP organizada de indenizações trabalhistas são os alvos das críticas da ex-ministra nesta entrevista.
Conhecida pela rigidez na condução dos casos quando esteve à frente do CNJ, ela fala da sobrecarga de reclamações trabalhistas na Justiça do trabalho e também dos interesses políticos que afetam essa esfera.
Para ela, o número de reclamações trabalhistas e da litigiosidade nessa área sofreu um aumento assustador. Dessa forma, a Justiça do Trabalho tem se sobressaído sobre as demais. Pela alta no índice de desemprego, quase dez mil brasileiros recorrem à JT todos os dias.
De acordo com Eliana, a Justiça Classista equilibra as forças econômicas das partes.“ Na Corregedoria Nacional de Justiça, ao verificar em termos comparativos com as demais justiças a expansão da Justiça do Trabalho, denunciei a minha preocupação por entender que alguma coisa estava errada. Em um país cujos empregos formais estão em faixa descendente, como explicar o aumento de uma justiça criada para atender às relações de trabalho subordinado? Sim, porque a Justiça Classista foi instituída exatamente para se especializar e atender a uma deter-