O SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS DEFICIÊNCIAS ACOMPANHADAS POR EMPRESAS QUE SE DIZEM ESPECIALIZADAS
QUESTIONAMENTO
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REBELIÕES COM ALTO PODER DE DECISÃO MEXERAM COM O PAÍS , MAS ONDE ESTÁ O INTERESSE DO GOVERNO ?
O SISTEMA CARCERÁRIO E SUAS DEFICIÊNCIAS ACOMPANHADAS POR EMPRESAS QUE SE DIZEM ESPECIALIZADAS
Empresas de contrato público-privado deixam a reforma do sistema carcerário em cheque , e questionamentos surgem : De que forma essas instituições foram nomeadas para atuação no sistema prisional ? Quais foram as suas avaliações ? Quem aprovou e conferiu esses resultados ? O desenrolar dos fatos ocorridos perante a administração dessas empresas precisa ser pressionado pelo governo .
A madrugada do dia 1 º de janeiro foi marcada por uma rebelião no Amazonas que , mais tarde , serviria de estopim para outras tantas . Com isso , o sistema carcerário entrou em pauta : “ Guerra entre facções deixa ao menos 50 mortos em presídios de Manaus ” ( O Globo ), “ Rebelião no maior presídio do AM tem ao menos 60 mortos , diz governo ” ( Folha de S . Paulo ), “ Rebelião em presídio deixa 56 mortos em Manaus ” ( O Estado de S . Paulo ). Os noticiários - como uma avalanche - deram ênfase ao tema , questionando uma “ suposta crise ” no sistema prisional e levantando uma questão que , até então , não era prioridade do governo e sociedade .
Depois de um ano de incertezas como 2016 , a população não imaginava um prelúdio doloroso como este . Porém , o que se viu foi uma ‘ panela de pressão ’ em ebulição , tanto para os detentos quanto para os responsáveis envolvidos . Mas , nesse jogo , de “ quem é a culpa ”? Surgiu uma especulação que poderia explicar o fato ocorrido , após uma administradora , por meio de contrato público-privado , ser citada como a respon-
10 Revista SESVESP sável pelo Complexo Penitenciário Anísio Jobim ( COMPAJ ), em Manaus , o que levantou o questionamento sobre as privatizações das unidades penais . Fracasso do Estado mediante ao cumprimento dos seus papéis básicos ? Falta de interesse em acompanhar todos os processos de licitações ?
Enquanto nenhuma providência era tomada , outros presídios aderiram à prática de rebeliões somada a mortes . Família do Norte , Primeiro Comando da Capital ( PCC ) e o Comando Vermelho são as facções que , segundo denúncias recebidas pela Polícia Federal , comandam a ‘ guerra ’ nas cadeias .
Dos presídios administrados pela iniciativa privada , de acordo com os dados mais recentes do Sistema Integrado de Informação Penitenciária ( INFOPEN ), relativo a dezembro de 2014 , a população penitenciária brasileira está estimada em mais de 600 mil , e sob o comando de empresas especializadas , conta com cerca de 18 mil detentos , o que se refere a 3 % desse total . Referente ao complexo de Manaus , uma das justificativas dos presos para o massacre é a superlotação .
Sobre a participação privada , na prática , podemos citar a unidade localizada em Ribeirão das Neves , região metropolitana de Belo Horizonte ( MG ). Inaugurada 2013 , a penitenciária é considerada uma PPP ( parceria público-privada ) desde a sua licitação e projeto , o que faz desta unidade um complexo privado que reúne três prédios e abriga 2.016 detentos . O sistema foi inspirado nos modelos estabelecidos nos Estados Unidos em 1980 , no governo Ronald Reagan , e na Inglaterra , implantado por Margareth Thatcher . Existem , hoje , aproximadamente 200 presídios privados pelo mundo , sendo que metade destes concentram-se nos Estados Unidos com resultados satisfatórios .
O que diferencia esse sistema são as condições de infraestrutura , a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e a ressocialização - detento tem a chance de trabalhar e estudar , além do forte esquema de segurança interna . Outros estados , como Rio Grande do Sul , Pernambuco e Distrito Federal , também criaram seus projetos mediante o modelo da PPP de Ribeirão das Neves , o que significa que a privatização é um recurso que pode oferecer possibilidades futuras e despertar o interesse dos governantes em melhorar o sistema .
O grande questionamento a ser feito é : como uma empresa , que não tem especificidade para atuar nesse nicho , pode assumir a guarda em nome do Estado e proporcionar espetáculo negativo e até indigno ? O direcionamento dos editais de concorrência para o serviço de guarda de prisioneiros deve ser revisto e direcionado para empresas do segmento de Segurança Privada devidamente capacitadas para este fim e com resultados positivos sob a ótica governamental e , sobretudo , social . É isso que se espera dos governos legitimamente eleitos , dar segurança pública nas ruas bem como em estabelecimentos prisionais , privatizando-os quando necessário , para quem entende do negócio . ■