Privada aprovado nos garante à regulamentação da maioria, tanto dos empresários quanto dos empregados.
TEMOS ESSE EVENTO QUE É DA REGULAÇÃO E MOBILIZAÇÃO. EM UM SEGUNDO MOMENTO, QUANDO O ESTATUTO ESTIVER FUNCIONANDO, COMO SERÁ O FUNCIONAMENTO DESSA COMISSÃO? Iremos fazer reuniões bimestrais com membros da comissão e convidados para discutir os problemas da categoria. Vamos admitir sugestões para que seja feita a melhoria do segmento, talvez aliando--se ao trabalho que será feito na câmara técnica do Ministério do Trabalho em prol do setor. Será de suma importância.
A FORÇA DO SESVESP JUNTO ÀS ATIVIDADES QUE A OAB-SP JÁ TEM, SOMAM-SE COM O ESTATUTO APROVADO?
Um ofício assinado pelo presidente da ordem dos advogados, por mim, que sou presidente da Comissão, e também dirigidos pelo Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, será visto por uma outra ótica. Porque a OAB-SP sabe como funciona as limitações do segmento. É uma causa vista com muito valor. Não podemos continuar como se fosse uma colcha de retalhos.
POSIÇÃO OAB-SP
O advogado Marcos da Costa, reeleito como presidente da OAB-SP em 2015, segue em mais um triênio no cargo( 2016- 2018). Formou-se em Direito pela Faculdades Metropolitanas Unidas( FMU), em 1986, e se especializou em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo, passou por diversos cargos na OAB-SP, como conselheiro e tesoureiro. Suas vertentes incluem duas bases: o diálogo interno com os advogados e o externo com a sociedade.
As comissões adotam medidas e análises para orientar e melhorar o sistema. Costa explica como, e de que maneira, vai funcionar a comissão.“ Analisando as ações da segurança privada com uma importante posição para a sociedade. Hoje, o trabalho é visto pela sociedade como um complemento necessário para melhorar a segurança, deixando o sistema adotado antigamente como ultrapassado. A dimensão que a Segurança Privada atinge é muito mais significativa e a Comissão vai olhar a legislação para melhorar a situação cada vez mais”.
EM FOCO
Para Costa, mesmo sendo recente a estruturação, a iniciativa é vista de maneira positiva:“ Importante para a diretoria, para as áreas, para ter debates e discussões. Para a Ordem prestar informações não só para mídia, mas para a sociedade. Um papel que envolve todos da diretoria da OAB-SP”.
“ A sociedade enxerga com bons olhos a reestruturação. A falta de capacidade que a segurança pública tem em atender a parte patrimonial faz com que a segurança privada tenha uma demanda na sociedade, com qualidade, controle e qualificação. Atingir uma atividade econômica para as pessoas que empregam é muito importante para sociedade”, emendou Costa sobre o papel na sociedade.
O intuito da Comissão é discutir melhorias para o setor. Costa explica como a OAB-SP contribui para a evolução desses projetos.“ A OAB-SP é chamada muitas vezes para se manifestar sobre diversos temas relacionados a órgãos públicos, executivos e legislativos; para falar sobre propostas e dar uma posição mais preparada com qualificações, além de apresentar melhores propostas para se oferecer uma posição para órgãos públicos e legislativos”. ■
O QUE O EMPRESÁRIO TERÁ DE VANTAGEM COM ESSA SINERGIA DAS ENTIDADES?
Terá a nossa luta, que será incansável a favor da flexibilização da CLT, da desoneração da folha de pagamento e, principalmente, da admissibilidade e da mediação de arbitragem dos contratos de trabalho. Mundialmente, isso já é feito. Só aqui no Brasil e em outros poucos países que não é admitido que você possa fazer uma arbitragem, uma mediação com o seu empregado. A rescisão de contrato de trabalho não deve ser tratada como uma guerra entre patrão e empregado. Há uma necessidade de admitir que se aplique verbas necessárias para que a mediação possa dar continuidade a esse trabalho, através da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aliás, a OAB-SP já tem um prognóstico do atual código de processo civil, com a previsão de intermediação de arbitragem. Nós temos como desobstruir a justiça do trabalho.
Marcos da Costa, presidente da OAB-SP
Revista SESVESP 7