EM FOCO
Dr . Alberto Felício , advogado do SESVESP
COMISSÃO DE SEGURANÇA PRIVADA É CRIADA PELA OAB-SP
O SESVESP ABRE MAIS UM ESPAÇO PARA DIÁLOGOS E DEBATES SOBRE O POSICIONAMENTO DO SETOR
Lutar por melhores condições de trabalho , tanto para as empresas quanto para colaboradores , é uma ação contínua do dia a dia do Sindicato das Empresas de Segurança Privada , Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo ( SES- VESP ), e um bom relacionamento entre a Comissão e o Sindicato pode promover entendimento , diálogo e esclarecimentos nos negócios , já que a Comissão de Segurança Privada é uma realização para quem defende a causa e reconhece que o segmento precisa estar alinhado com a lei e a fiscalização do trabalho efetuado pelas empresas e tem por objetivo discutir , debater e expor ideias que assegurem a integridade do setor . As leis servem para protagonizar a informação e o direcionamento da ordem .
Para entender a funcionalidade desse projeto , conversamos com o presidente da comissão , o advogado do SESVESP Alberto Felício , e solicitamos a palavra , também , do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo ( OAB- -SP), o advogado Marcos da Costa , que reconhece a importância da categoria . Dr . Alberto Felicio :
Foto : Mariangela Sena
COMO SURGIU A IDEIA DE FAZER A COMISSÃO ?
Uma das ideias surgiu porque eu frequento muitas reuniões no SEAC-SP ( Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo ) e , certa vez , o presidente da OAB-SP , Marcos da Costa , fez uma palestra junto com Gaudêncio Torquato , tive a oportunidade de conversar com ele sobre o setor , e percebemos a necessidade de criar uma comissão . Ele também se mostrou favorável .
Agendei uma reunião com o presidente do SESVESP , João Eliezer Palhuca , e o doutor Marcos da Costa , onde foi decidido e determinado por todos nós a criação da Comissão de Segurança privada . Houve , a partir daí , a sugestão de alguns nomes , como o do doutor Felipe Villarinho , para presidente ( Atual vice-presidente ). Procurei elencar não só advogados , mas também os membros consultores Eurípedes Abud , Marco Antonio Lopes e Ronaldo Pena , que não são advogados , mas , todavia , são e estão profundamente presentes no segmento de segurança privada . O objetivo é pela regulamentação , mobilização , flexibilização da CLT , pelo combate à clandestinidade e contra corrupção . Hoje no setor ainda existem muitos problemas que afligem a categoria , principalmente a questão da flexibilização da CLT . Somos um segmento que recolhe impostos , fornece empregabilidade e que prega uma mão de obra qualificada para o vigilante , o qual se submete ao seu curso de formação , à reciclagem . Hoje a tendência mundial é que todos os grandes eventos sejam monitorados pela segurança privada .
A segurança pública , militar e civil tem outras atividades que não é a de tomar conta de estádios de futebol e centros poliesportivos . A segurança pode muito bem ser feita pela segurança privada . As empresas estão absolutamente capacitadas para atender às necessidades .
E SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA , COM O SESVESP ESTANDO DO LADO DA OAB-SP , QUAL É O VALOR DIANTE DE TAMANHA IMPORTÂNCIA ?
Estamos falando de umas das ordens de advogados mais importantes do país . A OAB-SP tem uma história longa em defesa da democracia e das instituições . Obviamente , qualquer documento terá uma eficácia maior . O Estatuto da Segurança
6 Revista SESVESP