EM FOCO
Dr. Alberto Felício, advogado do SESVESP
COMISSÃO DE SEGURANÇA PRIVADA É CRIADA PELA OAB-SP
O SESVESP ABRE MAIS UM ESPAÇO PARA DIÁLOGOS E DEBATES SOBRE O POSICIONAMENTO DO SETOR
Lutar por melhores condições de trabalho, tanto para as empresas quanto para colaboradores, é uma ação contínua do dia a dia do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo( SES- VESP), e um bom relacionamento entre a Comissão e o Sindicato pode promover entendimento, diálogo e esclarecimentos nos negócios, já que a Comissão de Segurança Privada é uma realização para quem defende a causa e reconhece que o segmento precisa estar alinhado com a lei e a fiscalização do trabalho efetuado pelas empresas e tem por objetivo discutir, debater e expor ideias que assegurem a integridade do setor. As leis servem para protagonizar a informação e o direcionamento da ordem.
Para entender a funcionalidade desse projeto, conversamos com o presidente da comissão, o advogado do SESVESP Alberto Felício, e solicitamos a palavra, também, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo( OAB--SP), o advogado Marcos da Costa, que reconhece a importância da categoria. Dr. Alberto Felicio:
Foto: Mariangela Sena
COMO SURGIU A IDEIA DE FAZER A COMISSÃO?
Uma das ideias surgiu porque eu frequento muitas reuniões no SEAC-SP( Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de São Paulo) e, certa vez, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, fez uma palestra junto com Gaudêncio Torquato, tive a oportunidade de conversar com ele sobre o setor, e percebemos a necessidade de criar uma comissão. Ele também se mostrou favorável.
Agendei uma reunião com o presidente do SESVESP, João Eliezer Palhuca, e o doutor Marcos da Costa, onde foi decidido e determinado por todos nós a criação da Comissão de Segurança privada. Houve, a partir daí, a sugestão de alguns nomes, como o do doutor Felipe Villarinho, para presidente( Atual vice-presidente). Procurei elencar não só advogados, mas também os membros consultores Eurípedes Abud, Marco Antonio Lopes e Ronaldo Pena, que não são advogados, mas, todavia, são e estão profundamente presentes no segmento de segurança privada. O objetivo é pela regulamentação, mobilização, flexibilização da CLT, pelo combate à clandestinidade e contra corrupção. Hoje no setor ainda existem muitos problemas que afligem a categoria, principalmente a questão da flexibilização da CLT. Somos um segmento que recolhe impostos, fornece empregabilidade e que prega uma mão de obra qualificada para o vigilante, o qual se submete ao seu curso de formação, à reciclagem. Hoje a tendência mundial é que todos os grandes eventos sejam monitorados pela segurança privada.
A segurança pública, militar e civil tem outras atividades que não é a de tomar conta de estádios de futebol e centros poliesportivos. A segurança pode muito bem ser feita pela segurança privada. As empresas estão absolutamente capacitadas para atender às necessidades.
E SOBRE O ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA, COM O SESVESP ESTANDO DO LADO DA OAB-SP, QUAL É O VALOR DIANTE DE TAMANHA IMPORTÂNCIA?
Estamos falando de umas das ordens de advogados mais importantes do país. A OAB-SP tem uma história longa em defesa da democracia e das instituições. Obviamente, qualquer documento terá uma eficácia maior. O Estatuto da Segurança
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