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APROVAÇÃO DO PLC 30:
PRIORIDADE EM 2016
A
ABREVIS esteve presente em todas as sessões que ocorreram no Congresso nas quais foi discutido o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004,
que trata da terceirização. Foram abordadas todas as formas pelas
quais se poderiam mostrar aos congressistas e à sociedade de modo
geral as vantagens da regularização dessa atividade, que está definitivamente
enraizada no Brasil.
José Jacobson Neto
Presidente aa Associação Brasileira das Empresas de
Vigilância (Abrevis)
VICTOR SAETA DE AGUIAR
Diretor da Associação Brasileira das Empresas de
Vigilância (ABREVIS)
16 | Revista SESVESP
Não se trata de implantar a terceirização, mas, sim, de regulamentá-la! Ela já existe
há décadas e durante esse tempo demonstrou que é uma ferramenta necessária à
modernização do mercado de trabalho.
Nas sessões que participamos, vimos algumas centrais sindicais agindo com
violência contra os políticos favoráveis ao entendimento. Os componentes desses
grupos, notadamente os da Central Única dos Trabalhadores (CUT), desceram de
ônibus fretados e invadiram o plenário da Comissão de Constituição e Justiça da
Câmara Federal, o que causou muita preocupação ao corpo de segurança legislativa e
temor nos assistentes que se encontravam no auditório onde o assunto era discutido.
Por que as centrais sindicais recusam-se a aceitar algo que não retrocederá?
Não há como! A terceirização é uma realidade e não há como retroceder em seu
avanço. São milhões de trabalhadores terceirizados, que colaboram em atividades
especializadas nas mais variadas situações.
Esses trabalhadores não estão à margem das leis, como afirmam aqueles que
são contra. Todos têm seus direitos trabalhistas respeitados e são protegidos por
convenções coletivas de trabalho, o que garante atendimento pleno às suas necessidades e às de seus familiares.
Todos têm especialização e treinamento garantidos por lei, que lhes permitem
executar suas tarefas com conhecimento e eficiência. No caso específico da segurança
privada, os vigilantes são submetidos a rigorosas fases de seleção, recrutamento e
treinamentos para obtenção da Carteira Nacional H