Revista Sesvesp Ed. 105 - Janeiro / Fevereiro 2012 | Seite 21

JUSTIÇA DO TRABALHO

Trabalhadores receberam R$ 15 bilhões, em
2011, em decisões da Justiça do Trabalho
O valor é um terço superior ao pago em 2010

S

egundo o Tribunal Superior do
Trabalho, “quase R$ 15 bilhões
(exatos R$ 14.968.261.683,33)
foram repassados pela Justiça
do Trabalho a trabalhadores
que ajuizaram reclamações,
em decorrência de execução
de sentença ou acordo homologado, em 2011. O valor
é 1/3 superior ao pago em
2010. Do total, R$ 10,7 bilhões,
ou 72%, decorreram de execuções encerradas no ano.
De acordo com consolidação preliminar realizada
pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal
Superior do Trabalho (CEST),
dentre as regiões judiciárias,
o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) foi o
campeão em pagamentos,
com R$ 2,4 bilhões, o que
significou 16,6% do total pago
no país. A segunda posição
ficou com o TRT da 4ª Região (RS), que pagou R$ 1,5
bilhão (10,5%).
A Vara que registrou o
maior valor pago aos reclamantes foi a 5ª Vara do Trabalho de Recife. Ali, foram
pagos R$ 316 milhões, ficando em segundo lugar a 22ª
VT de Salvador, que pagou
R$ 167 milhões”.
Ainda segundo a notícia
veiculada em 22 de março
passado, “o fator principal
para este aumento foi a adoção de diversas medidas que
visam dar efetividade à execução. A mais conhecida é

o BACEN-JUD, convênio da
Justiça do Trabalho com o
Banco Central para bloqueio
online de contas bancárias
para pagamento de dívidas
trabalhistas. Há, também,
convênios com outras instituições federais e estaduais (Receita Federal, INSS,
Detrans, juntas comerciais)
que permitem a localização
e o bloqueio de bens para
penhora”.
No entanto, enquanto alguns vêem tal situação como
a melhoria da Justiça Social,
outros lêem tal número como
um sinal de que alguma coisa
não vai bem. Algum componente dessa máquina social não está funcionando

como deveria. O justo seria
o trabalhador cumprir suas
obrigações e a empresa as
dela. Se tanta gente recorre à Justiça do Trabalho é
porque se sente lesada em
algum benefício. Por que o
sistema, então, deixa a situação chegar ao ponto da
pessoa ser prejudicada em
seus direitos? De alguma forma, o sistema não está funcionando. Será que a maioria das empresas realmente
não cumpre sua parte? Será
que as leis trabalhistas são
assim tão complicadas que
sempre possibilitam um ganho posterior ao empregado,
mesmo que a empresa tenha
agido de boa fé? Será que

os empregados estão sendo
usurpados sempre? Por que
a fiscalização do Ministério
do Trabalho não consegue
evitar que os empregados
sejam espoliados enquanto ainda estão trabalhando?
E os juízes estão realmente julgando com o rigor que
suas cadeiras impõem? Têm
tempo e condições para isso?
Segundo Roberto Monteiro
Pinho, ex-diretor de Relações
Internacionais da Confederação Geral dos Trabalhadores
(CGT), e juiz do trabalho no
regime paritário, não. Segundo ele, “todos estão no
limite da tolerância com a
intransigência dos integrantes da Justiça do Trabalho:
janeiro / fevereiro 2012

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