Revista Sesvesp Ed. 100 - Março / Abril 2011 | Page 41

por Lilian Ferracini
participar do Programa Estadual de
No entanto, a portaria, publicada
em 12 de abril e assinada pelo comanIntegração na Segurança (Proeis). A
iniciativa permite que os PMs desemdante-geral da PM, coronel Ricardo da
penhem atividades extras, conheciFonseca Martins, será alvo de questionamento na Justiça. De acordo com o
das como bico, para prefeituras. IniMinistério Público, a portaria precisa
cialmente, apenas o município do
de uma regulamentação mais clara
Rio firmou convênio com o estado.
e precisa. Na avaliação do Ministério
Assim, somente os PMs lotados na
capital poderão participar agora, mas
Público, alguns casos podem ser reguoutras cidades devem ingressar no
larizados pela portaria, como os dos
Proeis em breve.
policiais que exercem atividade de
Cada turno de oito horas que o
professores fora da corporação.
policial trabalhar para as prefeituras
Muita gente vê, essa oficialização
vai render para os praças R$ 150 e
do bico como um malefício tanto para
para os oficiais, R$ 175. Como os PMs
a sociedade como para o próprio popoderão fazer, no máximo, 12 desses
licial, que se submete a exaustivas
turnos a cada 30 dias, o rendimento
horas de trabalho a mais do que o
mensal dessa atividade poderá cheregular para a sua profissão. Outros
gar a R$ 1.800 para os praças e a R$
vêem como atividade concorrente
2.100 para os oficiais.
da segurança privada, uma vez que
No Distrito Federal, todos os poé sabido que os policiais militares
liciais militares estão autorizados a
muitas vezes atuam fazendo a “seprestar serviços particulares nas horas
gurança” de propriedades privadas
de folga. O Comando-Geral da corpoem seus horários de folga. Segundo
ração baixou portaria que permite ao
o que afirmou o Coronel Álvaro BaPM exercer atividade
remunerada, na iniciativa privada, desde
Os policiais têm
que não comprometa
escalas que permitem
sua escala de trabalho. A medida vem
tempo de descanso
consolidar uma situde dois a três
ação irregular que faz
dias, exatamente
parte a muito tempo
por a função ser
da rotina de milhares
considerada de alto
policiais: fazer bico
nas horas vagas, prindesgaste, necessitando
cipalmente como sede um período maior
gurança, para reforde folga. Mas, na
çar os rendimentos no
realidade, a maioria
fim do mês - o salário
aproveita o tempo
inicial de um PM no
DF é de R$ 4,5 mil, o
livre para fazer bico,
mais alto do país. Os
que com a medida
policiais têm escalas
passa a ser legal
que permitem tempo
de descanso de dois a três dias, exatamente por a função ser considerada de alto desgaste, necessitando
de um período maior de folga. 5