Revista Grupo Jasf - Outubro e Novembro 2023 Outubro e Novembro 2023 | Page 9

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eSocial – Processo Trabalhista – Acordo
Em caso de acordo em que o pagamento for parcelado , como se deve proceder ? Para cada parcela quitada deverá ser transmitido um evento no S-2501 para que haja o registro das competências e respectivos tributos quitados em cada parcela ?
Sim , o evento S-2501 , com o seu período de apura ção / pagamento , foi concebido para identificar cada parcela paga , inclusive , considerando o regime de caixa para o recolhimento do Imposto de Renda , conforme disposto no item 2.1 do evento S-2501 do Manual de Orientação do eSocial ( MOS ).
Dessa forma , deve ser enviado um evento S-2501 para cada processo trabalhista , independentemente do número de trabalhadores incluídos nesse processo como parte . Todavia , se a decisão judicial ou acordada autorizar o pagamento dos valores devidos em parcelas , para cada parcela quitada é transmitido um evento S-2501 , a fim de registrar a ( s ) competência ( s ) e as respectivas informações dos tributos ( base de cálculo e valor dos tributos ), que estão sendo quitadas em cada parcela .
Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora Cenofisco
FGTS Digital – Identificação do trabalhador
Ainda será utilizado o número Programa de Integração social ( PIS ) dos empregados , a partir do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) Digital ?
No FGTS Digital , a identificação do empregado será feita exclusivamente pelo Cadastro de Pessoa Física ( CPF ). Não haverá mais a necessidade de geração e nem a utilização do PIS dos trabalhadores . A Caixa fará a unificação das atuais contas vinculadas dos trabalhadores com os respectivos CPFs .
Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora Cenofisco
FGTS Digital – Débitos de competências anteriores
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) Digital irá exibir os débitos de competências anteriores à sua implantação ?
Não . O FGTS Digital exibirá apenas os débitos e recolhimentos relativos aos fatos geradores ocorridos a partir da data de sua implantação em ambiente de operação efetiva .
Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora Cenofisco
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