Revista Grupo Jasf - Outubro e Novembro 2023 Outubro e Novembro 2023 | Page 7

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Em relação aos setores , ele destaca que os serviços , caracterizados por uma atividade econômica que se desenvolve em menor número de etapas , terá uma tributação maior . “ Os demais setores , seja agrícola ( que conseguiu muitos benefícios ), seja o industrial , vão ter uma tributação que talvez até seja menor do que a atual ”.
Planejamento na transição
“ A reforma tributária está em linha com o mercado internacional , com a América Latina e principais parceiros comerciais , com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE )”, demonstra o professor permanente no Doutorado e Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Direito ( PPGD ) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul ( PUCRS ), Paulo Caliendo . “ O Brasil quer entrar na OCDE e , para isso , tem que ter um alinhamento internacional ”.
Caliendo avalia que o novo sistema vai favorecer a competitividade do país , trazendo mais clareza e simplificação , sobretudo para setores co mo o agronegócio e a indústria . Outro ponto relevante é o fim da litigio si dade que existe no país hoje , decorrente da confusão sobre o que é mercadoria e o que é serviço . “ Essa divisão será extinta ”.
O professor também salienta que a transição prevista ( confira as fases na seção Painel ) não será abrupta , mas é importante que as empresas já comecem a se preparar para as novas regras . “ Considerando que algumas alterações práticas vão ocorrer em 2026 , existem algumas mudanças de planejamento estratégico de empresas que vão começar a ocorrer a partir de agora , porque muitas organizações projetam investimentos para cinco anos ou com prazos ainda mais longos ”, argumenta . Além disso , haverá dois sistemas vigentes no início , o que vai exigir atenção no processo de adaptação . A recompensa será a tão esperada simplificação e melhoria da competitividade . 7