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empresários do Simples poderão optar pelo recolhimento do IBS / CBS , podendo se beneficiar do sistema caso tenham créditos suficientes para aproveitarem as regras de não cumulatividade ”, acrescenta .
Diante da expectativa de que a proposta seja aprovada pelo Senado até o fim deste ano , as empresas já devem ficar atentas ao processo de transição , recomenda o advogado . Ao acompanhar o andamento da reforma bem como das leis complementares e das futuras regulamentações , será possível identificar os impactos tributários e as alternativas para atenuá-los .
O que se espera com a adoçãodo modelo IVA é a simplificação do sistema , maior transparência e redução do contencioso tributário
Simplificação e incertezas
“ A reforma tributária , no que se avançou até o momento , representa algo extremamente importante , porque estamos falando de um siste ma tributário caótico , de elevada complexidade ”, afirma o professor do Departamento de Economia da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp , Claudio Paiva . Nesse sentido , a alteração proposta é uma conquista inquestionável , mesmo que o tema ainda esteja em negociação e sujeito a mudanças .
Paiva observa que a discussão envolve grupos de interesses , alguns dos quais com fortes representa ções no Congresso Nacional – as bancadas . “ Há um risco muito grande de que as velhas ineficiências que reconhecemos no nosso sistema tributário continuem , com novas distorções alocativas em favor daqueles grupos que conseguiram se movimentar de maneira mais eficiente ao longo da tramitação do processo nas duas casas legislativas ”.
Apesar disso , o que se viu na votação realizada pela Câmara dos Deputados foi a manutenção da “ espinha dorsal ” da proposta . “ A questão fundamental , que é a simplificação , foi mantida , assim como a uniformização de tributos , o fim da cumulatividade , a tributação no destino ( o que ajuda a acabar com a guerra fiscal ), a lógica de acabar com a tributação por dentro . Aí temos um conjunto de ações que se manteve ”.
O professor vê com cautela o processo de regulamentações , a próxima etapa após a aprovação do texto . “ A lógica de pensar que se vai ter uma reforma tributária e ninguém vai sair perdendo não existe , porque a mudança é distribuída sob o pretexto de que alguns setores vão ter que pagar uma parte da conta e outros não ”. 6