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A trajetória da reforma tributária no Brasil está prestes a alcançar um capítulo decisivo . Após ser aprovada na Câmara dos Deputados , sua análise pelo Senado Federal é aguardada com grande expectativa por empresários , investidores e especialistas econômicos . O grande mérito da mudança está na simplificação do sistema , considerado um dos mais complexos do mundo .
Em meio à sua tramitação , a expectativa é de que as questões centrais das propostas sejam preservadas . Entre as principais mudanças está a criação de um Imposto sobre Valor Agregado ( IVA ) Dual , que englobará uma Contribuição sobre Bens e Serviços ( CBS ), de competência da União , e um Imposto sobre Bens e Serviços ( IBS ), de competência compartilhada entre estados e municípios .
" O que se espera com a adoção do modelo IVA é a simplificação do sistema , maior transparência e redução do contencioso tributário ", ressalta o sócio do Bichara Advogados , Luiz Gustavo Bichara . " O IBS e a CBS são como gêmeos idênticos , com as mesmas regras , bases de cálculo , hipóteses de incidência e regimes diferenciados ", explica . Mas ele pontua que , “ além de uma legislação única , isso significa , também , extinguir todos os regimes fiscais diferenciados e os benefícios fiscais que , durante décadas , foram concedidos por estados e municípios para a atração de investimentos ”.
Para as empresas que atualmente usufruem de algum benefício fiscal , Bichara alerta sobre a necessidade de se preparar para o fim desses incentivos , considerando a adequação a uma regra geral . Isso vale , principalmente , para benefícios relacionados a tributos como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ( ISSQN ), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS ), Programa de Integração Social ( PIS ) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ).
As empresas têm de começar a se preparar para a transição , pois , a princípio , haverá dois sistemas vigentes , o que exigirá atenção
“ A atenção deve ser ainda maior para aquelas empresas que , hoje , encontram-se no lucro presumido e recolhem o PIS / Cofins à alíquota de 3,65 %. Essas devem sofrer um aumento da carga nominal , já que a CBS deverá ter uma alíquota de 12 %, representando um aumento significativo da tributação ”, orienta .
Quanto às micro e pequenas empresas , Bichara observa que não haverá mudança substancial no regime do Simples Nacional . “ No entanto , há uma regra que os
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