datas & dados - obrigações
Outubro ’ 23
Dia ( 1 )
06 FGTS – Set .’ 23 Simples Doméstico – Set .’ 23 Salários – Set .’ 23 ( 2 )
Obrigações
10 GPS – Envio ao sindicato ( 3 )
13 DCTFWeb – Set .’ 23 EFD-Reinf – Set .’ 23 eSocial – Set .’ 23
16 EFD-Contribuições – PIS / Cofins – Ago .’ 23 Previdência Social – Contribuinte individual ( 4 ) – Set .’ 23
20 Cofins / CSLL / PIS fonte – Set .’ 23 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Set .’ 23 IRRF – Set .’ 23 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Set .’ 23 Previdência Social – Set .’ 23 Simples – Set .’ 23
23 DCTF – Ago .’ 23
25 Cofins – Set .’ 23 IPI – Set .’ 23 PIS – Set .’ 23 30 DeSTDA – Set .’ 23 31 Contribuição sindical facultativa ( 5 e 6 ) CSLL – Set .’ 23 CSLL – Trimestral – 1 ª cota ou única Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ( DME ) – Set .’ 23 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Set .’ 23 IRPF – Carnê leão – Set .’ 23 IRPF – Renda variável – Set .’ 23 IRPJ – Lucro inflacionário – Set .’ 23 IRPJ – Renda variável – Set .’ 23 IRPJ – Set .’ 23 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Set .’ 23 IRPJ – Trimestral – 1 ª cota ou única Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ( ITR ) – 2 ª cota Pert – Out .’ 23 Pert-SN – Out .’ 23 Refis – Set .’ 23 Refis da Copa ( Lei n º 12.996 / 14 ) – Out .’ 23 Refis da Crise ( Lei n º 11.941 / 09 ) – Out .’ 23 Refis do Simples ( Lei Complementar n º 193 / 22 ) – Out .’ 23
( 1 ) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais . ( 2 ) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho . ( 3 ) O inciso V , do art . 225 do Decreto n º 3.048 / 99 , que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo Decreto n º 10.410 / 20 . Contudo , esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art . 3 º da Lei n º 8.870 / 94 . ( 4 ) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas . ( 5 ) A Lei n º 13.467 / 17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical . ( 6 ) Empregados optantes admitidos em agosto que não contribuíram no exercício de 2023 .
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