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5 fases na transição da reforma tributária
A proposta da Reforma Tributária no Brasil vai simplificar o sistema e eliminar tributos sobrepostos . De acordo com o governo federal , a mudança será gradativa e prevê dois períodos de transição :
• geral ( 2026-2033 ): esse período de sete anos visa adaptar toda a sociedade brasileira ao novo sistema de tributação ;
• específico para entes federativos ( 2026-2076 ): terá duração de 50 anos , mas envolve apenas governos estaduais e será imperceptível para a sociedade em geral .
A transição é essencial para que o novo modelo seja implantado , incorporando as mudanças previstas na reforma sem causar desordem na economia e no sistema tributário do país . Veja quais são as cinco fases previstas para a transição geral .
1 . Preparação ( 2024-2025 ) Na primeira fase , os objetivos da transição são :
• aprovar leis complementares do IBS ( Imposto sobre Bens e Serviços ) e da CBS ( Contribuição sobre Bens e Serviços );
• estabelecer o Conselho Federativo do IBS ;
• criar o Fundo de Desenvolvimento Regional ;
• estruturar o modelo de cobrança dos novos tributos . 2 . Calibragem ( 2026 ) As primeiras taxas vão começar a valer com as seguintes regras : • alíquotas de IBS e CBS são definidas em 0,1 % e 0,9 % respectivamente ;
• o montante arrecadado poderá ser utilizado para compensar outros tributos federais , como PIS / Cofins .
3 . Implementação inicial ( 2027 ) A partir de 2027 , as seguintes mudanças vão ser incorporadas :
• PIS e Cofins serão extintos ;
• CBS começará a ser cobrada pela alíquota cheia ;
• alíquotas do IPI serão reduzidas , com exceção de produtos manufaturados na Zona Franca de Manaus ;
• instituição do Imposto Seletivo .
4 . Transição gradual do ICMS e ISS ( 2029-2032 ) Na fase 4 devem ocorrer :
• redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS ;
• aumento progressivo da alíquota do IBS , seguindo o esquema : 10 % ( 2029 ); 20 % ( 2030 ); 30 % ( 2031 ); e 40 % ( 2032 ).
5 . Implementação final ( 2033 ) Em 2033 , a previsão é que :
• ICMS , IPI e ISS serão totalmente extintos ;
• o novo modelo de tributação estará integralmente implementado . Ao longo deste período , o Senado Federal terá a responsabilidade de fixar as alíquotas de referência para os tributos , garantindo a manutenção da carga tributária , compen sando qualquer redução de receita proveniente da extinção de outros tributos .
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