fiscal
comercial , ou nos lucros acumulados e na reserva de lucros de períodos anteriores no balanço .
Inconsistências entre rendimentos efetivamente obtidos e retiradas efetuadas podem resultar em incidência de imposto sobre a renda com acréscimos legais . “ Inexistindo lucros acumulados ou reservas de lucros em montante suficiente , a parcela excedente será submetida à tributação ”, frisa a consultora . Nesse caso , a alíquota é de 35 %. Ou seja , a prática de se antecipar à apuração contábil do lucro ou de fazer retiradas sem o devido controle pode ter um custo alto . A recomendação da consultora é “ observar se na retirada ou distribuição antecipada de lucros o valor que foi antecipado não superou o valor do lucro apurado na escrituração contábil , o que pode ser um risco para o sócio ou acionista no encerramento do exercício ”.
Distinção entre lucro e pró-labore
“ É importante ressaltar que , contabilmente , não existe ‘ retirada ou distribuição antecipada de lucros ’. Na verdade , o que ocorre ao longo do ano são dis tribuições intermediárias de lu cros auferidos em períodos anteriores ao seu pagamento ”, diz o diretor técnico da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento , Perícias , Informações e Pesquisas ( Fenacon ), Wilson Gimenez . “ Portanto , os lucros pagos aos sócios ou acionistas em determinado mês devem ser comprovados contabilmente por intermédio de balancetes mensais levantados nos meses que antecederam às suas distribuições ”.
Para que essa apuração seja feita com a precisão necessária , as empresas devem manter a contabilidade rigorosamente atualizada . As obrigatoriedades a serem reforçadas incluem ter o respaldo da escrituração contábil para fazer a distribuição dos lucros e a empresa estar totalmente adimplente com os seus tributos e contribuições .
Diferenciar a retirada do lucro da remuneração recorrente é outro ponto essencial . “ Os sócios ou acionistas também devem ter as suas remunerações segregadas entre aquela proveniente do capital empregado , remunerada pelos lucros , e a derivada do seu trabalho , paga através do pró-labore ”. 11