Retiradas e distribuições de lucros devem ser feitas de acordo com o resultado da empresa e precisam estar de acordo com a escrituração contábil , exigindo mais atenção nas apurações
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Distribuição de lucros tem novas obrigações fiscais
Retiradas e distribuições de lucros devem ser feitas de acordo com o resultado da empresa e precisam estar de acordo com a escrituração contábil , exigindo mais atenção nas apurações
O controle sobre o desempenho financeiro empresarial , além de ser um instrumento de gestão , é determinante para o cumprimento de uma série de obrigações fiscais por parte das empresas . A apuração dos lucros e dividendos é um dos pontos que passa a exigir mais atenção do empresário em função das novas regras da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais ( EFD-Reinf ). De acordo com a consultora e redatora da área de contabilidade e im- postos diretos no Grupo Cenofisco , Vanessa Francisca Alves , a EFD-Reinf deve ser escriturada por pessoas jurídicas ou físicas que pagaram ou creditaram rendimentos com ou sem retenção do Imposto de Renda Pessoa
Física ( IRRF ) e , também , por empresas responsáveis pela retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ( CSLL ), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ( Cofins ) e do Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS / Pasep ).
Em relação à apuração dos lucros e dividendos , a EFD-Reinf instituiu novas regras para a prestação desses dados . “ De acordo com a Instrução Normativa RFB n º 2.163 / 23 , na EFD-Reinf constarão as informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos , quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda , até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente ”, explica a consultora .
Os lucros pagos aos sócios ou acionistas em determinado mês devem ser comprovados contabilmente por intermédio de balancetes mensais
A exigência é relativa aos lucros distribuídos a partir de setembro de 2023 , mas o empresário deve estar atento ao controle . Alves destaca que as empresas que distribuem lucros e dividendos com base no valor apurado na escrituração contábil não terão alteração . O impacto é maior para as empresas que fazem a distribuição sem conhecimento contábil do lucro líquido obtido na escrituração
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