gestão
Dolabela afirma que a mudança na NR 1 “ é uma revolução dentro da SST com a implantação da gestão de todos os riscos ”, mas ressalva que “ em todas as NRs revistas surgiram novidades que demandam muito trabalho e preocupação ”, sobretudo para as grandes e médias empresas .
O advogado ressalta que as micro e pequenas empresas ( MPEs ) que declararem a inexistência de agentes físicos , químicos e biológicos , além dos ergonômicos , não são obrigadas a elaborar e manter o PGR e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ( PCMSO ), mas há subjetividade nesse aspecto . “ Quem
Um programa de gerenciamento de riscos deve ser algo vivo dentro da empresa , com a participação dos trabalhadores na sua execução
bancará essa declaração ?”, provoca . Além disso , embora haja a dispensa do PCMSO , as empresas devem manter a realização periódica do Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO ).
Registros no eSocial Desde janeiro , todas as empresas estão obrigadas a prestar informações sobre Comunicação de Acidente de Trabalho ( CAT , evento S2210 ) e Atestado de Saúde Ocupacional ( ASO , evento S 2220 ) no eSocial . O Perfil Profissiográfico Previdenciário eletrônico ( PPP , evento S 2240 ) será exigido apenas no ano que vem . Dolabela chama atenção para o fato de que “ haverá cruzamento de informações ” e alerta as organizações para a possibilidade de sofrerem fiscalizações in loco e para a necessidade de estarem preparadas para demonstrar o que foi declarado .
Cuidado supera obrigações
Micro e pequenas empresas precisam reforçar medidas de saúde e segurança no trabalho , pois são as que mais concentram registros de acidentes de trabalho , argumenta Dolabela . Ele recomenda que elas evitem ao máximo desvio de função e terceirizem as exigências da SST , cumprindo as obrigações estabelecidas , “ com foco principal nos riscos ergonômicos ”.
“ Trabalhadores de micro e pequenas empresas estão desassistidos em termos de segurança no trabalho ”, avalia Camargo . “ O PPRA , da forma como tem sido utilizado , não é suficiente para esse controle e prevenção : além de ter sua aplicação restrita a riscos ambientais , o que exclui riscos de acidentes e riscos ergonômicos , passou a ser um simples documento , sem qualquer efeito prático sobre a saúde do trabalhador ”.
Esse cenário tende a mudar e a revisão da NR 1 é vista como o caminho para a mudança . “ Estamos vendo grande movimentação da parte de auditores fiscais do Ministério do Trabalho e técnicos da Fundação Jorge Duprat Figueiredo , de Segurança e Medicina do Trabalho ( Fundacentro ), para tornar a NR 1 acessível a essas empresas ”, diz Camargo . 11