Revista - GRUPO JASF Fevereiro e Março de 2020 | Page 6

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Teses de aceitação
duvidosa sempre
acabam sendo
questionadas
e a evolução das
discussões deve
ser acompanhada por
um especialista
é extremamente necessário e fun-
damental”, confirma o vice-presi-
dente do Sindicato dos Contabilis-
tas de São Paulo (Sindcont-SP),
Geraldo Carlos Lima.
Medidas provisórias (MPs)
Schoueri: “Se a MP não for convertida
em lei no prazo de 60 dias contados
de sua edição [...], ela perde eficácia
desde sua edição” Gonçalves: “Empresas prudentes não
se lançam nos testes. [...] Caminhar
pela estrada já trilhada é sempre mais
seguro do que abrir caminhos”
Contas em Revista - Fevereiro e Março de 2020
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normativos com o sistema jurídi-
co”, recomenda. “O trabalho con-
junto entre o profissional da con-
tabilidade e o profissional jurídico
Isso quer dizer que nem sempre
leis aprovadas pelo Congresso e
sancionadas pela presidência da
República têm validade na prática.
“Há um risco muito significativo
aos empresários quando seguem
manchetes de notícias não vincu-
ladas à leitura técnica das alterações
normativas, que têm sido cada vez
mais comuns”, avalia o presidente
da Comissão Nacional dos Direi-
tos Sociais da OAB e coordenador
da Comissão Ampla de Aprimora-
mento e Elevação do Direito do
Trabalho, Antônio Fabrício Gon-
çalves. “É importante que conta-
bilistas e empresários se articulem
sempre com advogados e juristas
para que estes possam aferir a
conformidade dos dispositivos
Se a insegurança jurídica ronda
até mesmo leis e emendas cons­­
titucionais, com as MPs a atenção
deve ser ainda maior. “Se a MP não
for convertida em lei no prazo de
60 dias contados de sua edição (ou
120 dias, na hipótese de prorrogação