Revista - GRUPO JASF Dezembro e Janeiro 2019 | Page 7

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ICMS na cadeia produtiva
Na linha de produção que leva um item até o consumidor final, cada empresa (exceto
as que recolhem o imposto dentro do Simples Nacional) paga por uma parte do tributo,
em um sistema conhecido como “crédito e débito”. Veja como isso funciona, na prática:
• A empresa X, de São Paulo, vende um produto por R$ 1 mil à empresa Y, do mesmo
Estado. X deverá pagar R$ 180 de ICMS (18% sobre R$ 1 mil).
• A empresa Y, que adquiriu a mercadoria por R$ 1 mil, vai vendê-la para a empresa Z
por R$ 2 mil. O ICMS gerado por essa venda é de R$ 360 (18% sobre R$ 2 mil). Porém,
pelo sistema não cumulativo, a empresa adquiriu o crédito pago pela empresa X,
de R$ 180, portanto, pagará apenas a diferença do valor, que é de R$ 180.
• Ao vender para o cliente final por R$ 3 mil, a empresa Z gerou um ICMS de R$ 540
(18% de R$ 3 mil). Mas com os créditos de R$ 180 + R$ 180 gerados pelas empresas das
etapas anteriores, Z só deverá recolher R$ 180.
porque o STJ é a última instância
que decide a respeito da interpreta­
ção da lei federal. Mais do que isso,
a decisão foi dada pela terceira se­
ção, que é o órgão do STJ que reúne
a quinta e a sexta turmas, que tratam
de direito penal. Ou seja, trata-se de
jurisprudência uniformizada e que,
embora não obrigatória, deve pas­
sar a ser aplicada como regra por
todos os tribunais abaixo do STJ,
Oliveira: “Sob esse prisma adotado
pelo STJ, qualquer atraso de pagamento
de tributo poderia configurar
o crime de apropriação indébita”
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salvo exceções ou posicionamentos
individuais de juízes”, diz Zanoni.
Por isso, a gestão financeira do
negócio deve sempre mirar no pon­
to de equilíbrio, para possibilitar o
recolhimento de todos os tributos,
sem prejuízo para as demais des­
pesas. O controle de gastos deve
ser uma política constante, para que
a empresa esteja apta a enfrentar
as inevitáveis crises cíclicas.
Avansini: “A decisão,
indiretamente, fere o direito
de defesa do contribuinte”
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