Revista - GRUPO JASF Dezembro e Janeiro 2019 | Page 4

editorial É tempo de mudança A surpreendente decisão do Superior Tribunal de Justiça de criminali­ zar a falta de pagamen­ to do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços declarado por dois empresários de Santa Catarina causou alarde entre os administradores de empresas. Se, antes, a consequência de não pagar o tributo informado ao fisco era tornar-se inadimplente e ter que arcar com multa moratória, a partir da decisão, há pena de seis meses a dois anos de detenção. Pela controvérsia gerada no meio jurídico e empresarial, escolhemos tratar o tema em nossa matéria de capa. Reunimos os posiciona­ mentos críticos de advogados tributaristas para que o empresá­ rio, munido de conhecimento, possa se preparar e se precaver no novo cenário. Nesta edição, falamos tam­ bém da terceirização, que permi­ te ao gestor transferir a uma em­ presa externa qualquer atividade de sua companhia, inclusive a chamada atividade-fim, porém, não o exime de responsabilida­ des trabalhistas. A Classificação Brasileira de Ocupação é o tema da editoria eSocial, que listou perguntas e respostas sobre o assunto para facilitar o entendimento dos códi­ gos que identificam cada atividade perante o Ministério do Trabalho. Por fim, você poderá conferir a quarta matéria da série sobre reten­ ções das contribuições previdenciá­ rias. Dessa vez, falamos sobre as regras aplicadas aos prestadores de serviços autônomos e aos microem­ preendedores individuais. Desejamos a você bons negó­ cios em 2019 e que não lhe falte informação de qualidade para tomar as melhores decisões. Aproveite a leitura! Publicação bimestral da Editora Quarup em parceria com empresas contábeis, tem o objetivo editorial de assessorar o empresário com informações de caráter administrativo. É dirigida a empresários de todos os segmentos do comércio, da indústria e da prestação de serviços. EDITORA RESPONSÁVEL Aliane Villa REDAÇÃO Cucas Conteúdo Inteligente CONSELHO CONSULTIVO Bahia: Patrícia Maria dos Santos Jorge São Paulo: Alexandre Pantoja e Gabriel de Carvalho Jacintho EDITORAÇÃO Antonio Sérgio Figueiroa Jr. CAPA Composição: Antonio Sérgio Figueiroa Jr. sobre foto © fotofabrika | Fotolia.com IMAGENS Fotolia.com IMPRESSÃO Araguaia Ind. Gráfica e Editora Ltda. DIRETOR ADMINISTRATIVO Fernando A. D. Marin GERENTE DE MARKETING E VENDAS Janaína V. Marin FECHAMENTO Matérias: 31/10 Seção Datas & Dados: 08/11 11 4972-7222 | [email protected] | www.contasemrevista.com.br Rua Manuel Ribeiro, 167 - Vila Vitória - Santo André-SP - CEP: 09172-730 É VEDADA A REPRODUÇÃO OU A DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA DOS ARTIGOS PUBLICADOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DOS EDITORES Contas em Revista - Dezembro de 2018 e Janeiro de 2019 4