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eSocial – MEI – Forma de transmissão
Quais são as formas de o Microempreendedor Individual (MEI) prestar informações ao Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial)?
Os MEIs poderão prestar suas informações ao eSocial das
seguintes formas, de acordo com sua realidade:
1. eSocial Web Simplificado MEI: É uma ferramenta
online desenvolvida para auxiliar o MEI na prestação
das informações, que funciona de modo semelhante ao
eSocial módulo Empregador Doméstico. Realiza cálcu-
los automáticos e integra os eventos com a folha (férias,
afastamentos, desligamentos, etc.), além de facilitar o
gerenciamento da folha de pagamento, a admissão do
empregado e a geração da guia de recolhimento. É a
melhor escolha para o MEI que deseja ele mesmo pres-
tar as informações diretamente no sistema. Não é ne-
cessário ter certificado digital.
2. eSocial Módulo Web Geral Empresas: Se o MEI
tiver uma situação jurídica não contemplada no sis-
tema simplificado, poderá se valer do módulo Web
Geral Empresas. Nesse módulo online é possível pres-
tar todas as informações previstas para o eSocial. É
considerado um módulo avançado e, apesar de qual-
quer MEI poder prestar as informações diretamente,
é mais indicado para aqueles com alguma experiência
com folhas de pagamento. Também não será neces-
sário ter certificado digital, se o próprio MEI acessar
esse ambiente.
3. eSocial Web Service: É a maneira padrão de prestar
informações ao eSocial: por meio da utilização de software
próprio compatível com a transmissão dos arquivos
no formato do eSocial (.xml). Em geral, é a escolha
dos escritórios de contabilidade (embora eles também
possam usar o sistema online). Será necessário ter
certificado digital e, caso as informações sejam pres-
tadas por contador, será necessário o cadastramento
de procuração eletrônica.
Rosânia de Lima Costa - Consultora e redatora Cenofisco
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