datas & dados - obrigações
Agosto ’ 22
Dia ( 1 )
05 FGTS – Jul .’ 22 Salários – Jul .’ 22 ( 2 ) Simples Doméstico – Jul .’ 22
Obrigações
10 GPS – Envio ao sindicato ( 3 ) 12 EFD-Contribuições – PIS / Cofins – Jun .’ 22
15 DCTFWeb – Jul .’ 22 EFD-Reinf – Jul .’ 22 eSocial – Jul .’ 22 Previdência Social – Contribuinte individual ( 4 ) – Jul .’ 22
19 Cofins / CSLL / PIS fonte – Jul .’ 22 Cofins – Entidades financeiras e equiparadas – Jul .’ 22 DCTF – Jun .’ 22 IRRF – Jul .’ 22 PIS – Entidades financeiras e equiparadas – Jul .’ 22 Previdência Social – Jul .’ 22
22 Simples – Jul .’ 22
25 Cofins – Jul .’ 22 IPI – Jul .’ 22 PIS – Jul .’ 22
29 DeSTDA – Jul .’ 22 31 Contribuição sindical facultativa ( 5 e 6 ) CSLL – Jul .’ 22 CSLL – Trimestral – 2 ª cota Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie ( DME ) – Jul .’ 22 Escrituração Contábil Fiscal ( ECF ) – Ano-base 2021 eFinanceira – 1 º semestre de 2022 IRPF – Alienação de bens ou direitos – Jul .’ 22 IRPF – Carnê leão – Jul .’ 22 IRPF – Renda variável – Jul .’ 22 IRPJ – Jul .’ 22 IRPJ – Lucro inflacionário – Jul .’ 22 IRPJ – Renda variável – Jul .’ 22 IRPJ – Simples – Lucro na alienação de ativos – Jul .’ 22 IRPJ – Trimestral – 2 ª cota Pert – Ago .’ 22 Pert-SN – Ago .’ 22 Refis – Jul .’ 22 Refis da Copa ( Lei n º 12.996 / 14 ) – Ago .’ 22 Refis da Crise ( Lei n º 11.941 / 09 ) – Ago .’ 22 Refis do Simples ( Lei Complementar n º 193 / 22 ) – Ago .’ 22
( 1 ) Estas datas não consideram os feriados estaduais e municipais . ( 2 ) Exceto se outra data for especificada em Convenção Coletiva de Trabalho . ( 3 ) O inciso V , do art . 225 do
Decreto n º 3.048 / 99 , que exigia a apresentação de cópia da GPS ao sindicato até o dia 10 foi revogado pelo
Decreto n º 10.410 / 20 . Contudo , esse envio do documento continua obrigatório de acordo com o art . 3 º da
Lei n º 8.870 / 94 . ( 4 ) Contribuinte facultativo e autônomo sem prestação de serviços para empresas . ( 5 ) A
Lei n º 13.467 / 17 extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical . ( 6 ) Empregados optantes admitidos em junho que não contribuíram no exercício de 2022 .
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