Revista - GRUPO JASF Agosto e Setembro de 2022 | Page 13

gestão
Adequação à LGPD
Estabelecer processos para o uso do WhatsApp é um cuidado que simplifica as operações no dia a dia e permite a adoção de práticas relacionadas à LGPD . O advogado associado ao Cerveira , Bloch , Goettems , Hansen & Longo Advogados Associados e Data Protection Officer ( DPO ), Lucas Souza dos Anjos , lembra que os dados devem ser compreendidos como ativos de risco . “ Se a empresa não tem certos cuidados e não cumpre as obrigações que a LGPD traz , pode sofrer um processo administrativo ou ser acionada judicialmente ”.

A conversa com clientes no WhatsApp requer pessoas qualificadas , pois deve ser simples e esclarecedora , com texto claro e objetivo

Para atenuar os riscos e seguir a lei , o advogado orienta que as empresas identifiquem como e para quê usam o WhatsApp e , a partir desse mapeamento , estabeleçam algumas práticas . A empresa pode precisar de consentimento para enviar as mensagens sob certas circunstâncias , como ações de marketing , que dependem de autorização expressa , mesmo que sejam simples . “ Para manter essas autorizações guardadas , a empresa deve ter backup das informações . Por isso , sempre aconselhamos a usar o WhatsApp Business vinculado a uma conta da empresa , porque permite maior controle ”, comenta . A ferramenta permite programar a realização de backups periódicos .
Outra boa prática é usar um aparelho corporativo e adotar todas as medidas de segurança , tanto do dispositivo ( como a senha ) quanto da plataforma ( como a autenticação de dois fatores ). Isso evita que os dados fiquem armazenados em dispositivos pessoais ( dos empregados , por exemplo ). Além disso , vendedores ou funcionários da empresa devem ser orientados sobre proteção de dados . Para as empresas que fazem a integração do WhatsApp com outros so ft wares ou plataformas , o advogado recomenda , ao contratar o serviço de terceiros , verificar se o fornecedor oferece controle de criptografia e segurança de acesso na sua própria plataforma .
Existem procedimentos que se enquadram nas bases legais da LGPD e dispensam o consentimento expresso para tratamento de dados . É o caso de um simples atendimento para esclarecimento de dúvidas ou da execução do contrato . Nessas situações , se houver a necessidade de solicitar alguma informação pessoal , uma boa prática relacionada ao princípio da transparência é informar por que os dados são necessários e repassar ao cliente a política de privacidade da empresa . 13