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seria feita pela TR . A publicação da lei exigiu que o TST modulasse sua decisão e ficou decidido que até 2015 seria utilizada a TR ; entre 2015 e 2017 , a correção ocorreria com base no IPCA ; e a partir de 2017 , voltaria para a TR . “ Essa confusão durou uma década para ser resolvida e a decisão final veio do STF , que , em dezembro de 2020 , estabeleceu o IPCA-E e a Selic como taxas a serem aplicadas aos passivos trabalhistas ”, contextualiza Santos , ressaltando o elevado impacto
Tomar uma decisão de forma improvisada aumenta os riscos para a empresa , pois nem sempre será possível corrigir a situação depois
financeiro decorrente da discussão . O advogado explica que até a distribuição da ação , aplica-se o IPCA-E e depois da distribuição da ação a taxa utilizada é a Selic .
Santos aconselha que as empresas fiquem atentas às discussões trabalhistas , pois prevê aumento de ajuizamentos contra elas . Houve redução significativa dos processos trabalhistas e dos valores pleiteados nessas ações a partir de 2017 , com os artigos 790-B e 791-A da Reforma Trabalhista determinando o pagamento de honorários periciais e advocatícios mesmo por parte de beneficiários da justiça gratuita . Tais dispositivos foram considerados inconstitucionais pelo STF em outubro de 2021 .
O efeito é que , num momento de alto desemprego , as demandas trabalhistas estão voltando a crescer e , para completar , os passivos estão sendo corrigidos pela Selic , que já ultrapassou dois dígitos . Neste ano , o STF ainda irá julgar , entre outras questões trabalhistas , a constitucionalidade do acordado sobre o legislado , outro ponto polêmico da Reforma Trabalhista .
Apoio especializado
Em meio a um possível impasse judicial , buscar apoio especializado é o melhor caminho para calcular impactos financeiros , avaliar cenários , atenuar riscos e assegurar direitos . Muitas vezes , o primeiro ponto de apoio das empresas é o contador , que está mais próximo da organização e conhece a sua realidade .
“ A função do contador é orientar a empresa , inclusive destacando especialistas necessários para determinadas questões ”, argumenta o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo ( Sindcont-SP ), Geraldo Carlos Lima . Ao ser consultado , nesses casos , o contador vai considerar os impactos da questão na rotina da empresa e , dependendo da situação , recomendar a assessoria jurídica para aprofundar a análise e realizar a defesa legal de seus interesses . 7