das ideias . Outro caso emblemático foi o das contrações de enfermeiras , pois essa profissão impedia o casamento . Isso foi contestado e o tribunal considerou a cláusula ofensiva à dignidade humana e ao livre desenvolvimento da personalidade . A eficácia direta no Tribunal do Trabalho foi mantida até 1984 , e com novo julgamento , envolvendo uma gráfica que poderia ser objetor de consciência com relação às questões bélicas , e nesse caso foi admitida a eficácia indireta . A eficácia direta não foi bem aceita na doutrina e jurisprudência alemã , sendo criada a doutrina da eficácia indireta ( doutrina dos direitos de proteção ) e , recentemente , existem sinalizações do tribunal alemão envolvendo os grandes grupos da internet que se manifestam sobre o controle dos direitos fundamentais . Existem países que adotam a eficácia direta , como a Colômbia , o Peru e parte da doutrina na Itália . Alguns países como Portugal e Espanha adotam a eficácia indireta . No mundo , existe a aplicação expressa da eficácia direta na república da África do Sul . No Brasil existe a defesa , quase majoritária , da eficácia indireta , existindo a distinção em eficácia direta forte e eficácia direta fraca , que pode ser atribuída à doutrina preconizada pelo professor Ingo Sarlet , e um modelo de eficácia eclética , sendo preponderante mesmo que sua utilização não seja consciente . A eficácia direta fraca está evoluindo , sendo uma forma de conter excessos da eficácia direta , pois se afirma que esse modelo da eficácia direta se baseia na dignidade humana e no fundamento geral , sendo equivocado limitar as cláusulas gerais e os princípios do direito ordinário . O professor Ingo defende que o recurso direto imediato deve ser usado em último caso , respeitando os espaços normativos do direito privado . Quanto à eficácia direta forte , é possível ser observada pelo artigo 5 º, parágrafo 1 º da CF , pois tem aplicação imediata , não havendo a necessidade de cláusula geral . O modelo da eficácia indireta dos direitos fundamentais foi desenvolvido pelos constitucionalistas Durik e Konrad Hesse , em 1956 . A sua primeira premissa é que os direitos fundamentais precisam preservar a lógica da estrutura do direito ordinário , e as cláusulas gerais são mecanismos de calibragem . A dignidade humana é o núcleo da ordem jurídica , e a cláusula geral dos bons costumes permite a entrada dos direitos fundamentais no direito privado , sendo essencial a intermediação legislativa .
Outro aspecto a ser observado é que no Brasil o “ legal transplantes ” deve observar as conformações da influência do país que recebe as novas ideias ; existe a obrigação de tropicalizar o conceito adaptando à realidade constitucional brasileira ; aspectos como tratamento constitucional do direito privado , desde o Império já estavam no texto constitucional , sendo que , em 1967 , houve a introdução de elementos de direito privado com mais intensidade nesse texto . A constituição de 1988 tem características específicas , trazendo ordem econômica forte e capítulo de direitos sociais , modelo progressista de sociedade , o que não consta no direito alemão . O sistema de direito privado controla os negócios jurídicos através dos limites normativos , e existem mecanismos de controle e fatores de correção , como anulabilidade , nulidade , grau máximo que seriam a ideia de inconstitucionalidade . É possível defender um modelo de eficácia indireta fraca , pois o direito privado goza de autonomia , porém prima pela constitucionalidade . Existem mecanismos comuns como , por exemplo , o contrato se confronta com normas para chegar à constituição , ou seja , existem soluções dentro do próprio direito privado . Somente quando os mecanismos do direito ordinário falharem , excepcionalmente pode ser utilizada da eficácia direta nas relações privadas , porque a nossa constituição , em alguns dispositivos , opta por esse modelo . Assim , há possibilidade de eficácia direta , sendo concretizadora se não houver intermediação legislativa , aplicando-se diretamente a constituição , no entanto a distinção semântica é válida e fundamental , sendo que a constituição precisa de despoluição semântica , e que para o Brasil há possibilidade da aplicação da eficácia indireta fraca dos direitos fundamentais nas relações privadas , e essa é a defesa que o autor preconiza em sua tese .
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