Revista Educar FCE EDUCAR FCE 6ED VOL1 - 23-06-207 | Page 82

e professores desenvolvendo
realização de exames;
de ensino, bem como alterou
atividades educativas em lugares • Descrevem as atividades dispositivos referente a polos
ou tempos diversos.” (BRASIL, presenciais obrigatórias para momentos de avaliação e
2005, p.1) aos estudantes, tais como atividades presenciais. Alterou
Além disso, neste estágios curriculares, defesa também alguns dispositivos
importante dispositivo de trabalho de conclusão relacionados a autorização,
legal ficou estabelecido de curso, atividades em reconhecimento e renovação
a política de garantia de laboratórios científicos, bem de funcionamento de cursos
qualidade da educação a como o controle da frequência aperfeiçoando o Decreto
distância, com destaque ao nestas atividades quando editado em 2006.
credenciamento, supervisão, for o caso;
Em 2010 foi elaborado
acompanhamento e avaliação • Evidencia que compete o projeto de Lei nº 8035/2010
das instituições que ofereçam ao Ministério da Educação que dispõe sobre o Plano
esta modalidade educativa credenciar instituições para a Nacional de Educação (PNE)
em consonância aos padrões oferta de cursos e programas 2011 -2020, porém ainda
de qualidade dispostos pelo de educação a distância em pendente de sanção pela
MEC – Ministério da Educação. nível superior; Presidência da República,
Entre os tópicos relevantes do •Determina que os que prevê em seu conteúdo
Decreto, podemos destacar: diplomas e certificados a utilização de “tecnologias
• A educação a distância de cursos e programas a pedagógicas” que estimulem
poderá ser ofertada na distância, expedidos por processos educativos no
educação básica, especial, instituições credenciadas e campo e em áreas indigenas.
profissional, técnico, tecnólogo registradas de acordo com Propõe ainda a universalização
e superior abrangendo a lei, tem validade nacional; do acesso a rede mundial de
cursos de graduação, Em 2007, verificamos computadores, a amplicação
especialização, mestrado e mais avanços rumo a da ofertas de vagas na
doutorado, respeitando-se normatização da educação Universidade Aberta do Brasil
as especificidades legais de a distância a partir da edição – UAB, e a expansão da oferta
cada etapa; do Decreto nº 6.303, de de cursos de pós graduação
• Estabelece a avaliação 12 de dezembro de 2007, stricto sensu por meio da
presencial dos estudantes a ressalvando e acrescentando utilização de metodologias,
partir do cumprimento de novos itens quanto ao ato de recursos e tecnologias de
atividades programadas e credenciamento de instituições educação a distância. Uma
82
ABRIL | 2017