comnecessidades especiais no ensino regular( Avramidis, Bayliss & Burden, 2000).
A atual Lei de Diretrizes e Bases 9394 / 96 ressalta que os sistemas educacionais devem possibilitar o acesso de alunos deficientes às classes regulares, oferecendo suporte teórico e prático, favorecendo desta forma a inclusão escolar,“[...] há uma grande preocupação no que diz respeito a uma política inclusivista de pessoas deficientes no seio da escola regular, com apoio técnico, um atendimento digno e de qualidade em relação a recursos materiais, físicos e profissionais”( DRAGO 2011, p. 67). Além disso, este mesmo documento sustenta que o serviço especializado para o atendimento às características especiais dos educandos só deverá ser instaurado se necessário.
A Lei n º 10.172 / 01 que instituiu o Plano Nacional de Educação frisa que a inclusão das pessoas com deficiência deve acontecer no sistema regular de ensino“[...] a educação especial, como modalidade de educação escolar, terá que ser promovida sistematicamente nos diferentes níveis de ensino”( BRASIL, 2001, p. 126), ainda este mesmo documento em seu capítulo 8, item 8.3, denominado Objetivo e metas referentes à educação especial, evidencia uma serie de objetivos e metas a serem atingidos na próxima década, relacionados a essa modalidade de ensino, sendo que um desses objetivos é:“ aumentar os recursos destinados à educação especial a fim de atingir, em dez anos, o mínimo equivalente a 5 % dos recursos vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, [...]”( BRASIL, 2001, p. 13).
A definição de Educação Inclusiva difere da definição de Educação Especial, descrita no início deste texto, esta diferença precisa estar clara para que não haja confusão ao se trabalhar com esses temas. Educação Inclusiva é um movimento mundial baseado nos princípios dos direitos humanos e da cidadania, onde o objetivo principal é eliminar a discriminação e a exclusão, garantindo o direito a igualdade de oportunidades e a diferença, modificando os sistemas educacionais, de maneira a propiciar a participação de todos os alunos, especialmente aqueles que são vulneráveis a marginalização e a exclusão.
Em 2008, o Ministério da Educação lança a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O objetivo principal deste texto é“ o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades / superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promoverem respostas às necessidades educacionais especiais”( BRASIL, 2008, p. 14), deixando
502 ABRIL | 2017