Revista Educar FCE EDUCAR FCE 6ED VOL1 - 23-06-207 | Page 493
do Brasil está claramente nos programas de Educação Disposições Gerais), a partir
expressa a intenção dos a Distância (EaD). do artigo 78. Portanto, pelo
legisladores em legislar em A LDB em seu artigo regramento da LDB, o sistema
prol de uma gestão de ensino 21, título V (Dos níveis e educacional, praticamente,
democrática, com princípios modalidades de educação abrange todos os setores
de liberdade de aprender, e e ensino), capítulo I, (Da de ensino de forma muito
com padrões de qualidade. composição dos níveis ampla e concreta.
A LDB no Título VIII escolares), aborda que a A Portaria n° 1.134,
das Disposições Gerais, em educação escolar compõe-se de 10/10/2016 revogou a
seu artigo 80, aborda sobre de educação básica, formada Portaria MEC n° 4.059, de
a Educação a Distância, o pela educação infantil, ensino 10/12/2004, e estabeleceu em
qual prediz que cabe ao fundamental e ensino médio, seu art. 3º que as instituições
Poder Público incentivar o e pela educação superior, de ensino superior deverão
desenvolvimento e a veiculação sendo que, além dessas inserir a atualização do
de programas de ensino à modalidades, outras também projeto pedagógico dos cursos
distância, em todos os níveis estão inseridas na LDB, tais presenciais com oferta de
e modalidades de ensino, como, a educação de jovens e disciplinas na modalidade
bem como programas de adultos (EJA), seção V, artigo a distância para fins de
educação continuada. Outro 37, a educação profissional, análise e avaliação, quando
destaque da LDB está no artigo capítulo 3, artigo 39, a educação do protocolo dos pedidos de
47, § 3º, o qual especifica especial para portadores de reconhecimento e renovação
sobre a obrigatoriedade da deficiência, capítulo 5, artigo de reconhecimento dos
frequência em cursos por 58, e a educação escolar cursos.
alunos e professores, salvo indígena, no título VIII (Das
A EXPANSÃO E IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO
A DISTÂNCIA
No portal do MEC 2011 e 2012. Narra-se ainda Segundo Carneiro,
aborda-se que as matrículas que com esse crescimento, 2012, p.3, a EaD não é uma
da Educação a Distância a modalidade a distância à modalidade de ensino
avançaram 12,2% nos cursos época já representava mais recente, e devido ao avanço
a distância e 3,1% nos de 15% do total de matrículas tecnológico e eletrônico houve
presenciais entre os anos em graduação. um grande crescimento deste
ABRIL | 2017
493