Revista Educar FCE EDUCAR FCE 6ED VOL1 - 23-06-207 | Page 492

deva acontecer precisa ser e meios de transmissão das ensino devem possuir polos
considerada, sendo que no informações, e o respeito às de apoio presencial para o
caso da EaD, apud Mugnol diferenças individuais com atendimento de professores,
(2009), os principais meios a utilização de métodos tutores e alunos, sendo que
a serem considerados são capazes de respeitar o ritmo os polos devem ser bem
o comprometimento e a individualizado de aprendizagem projetados e estruturados
responsabilidade do aluno, de cada estudante. para o acompanhamento da
a orientação e apoio dos Enfim, Carneiro (2012,
professores disponíveis em p. 7) alega que para haver um
todos os momentos, a utilização bom desenvolvimento de cursos
compartilhada de métodos a distância, as instituições de
demanda e particularidades
dos cursos.
LEGISLAÇÕES ATINENTES À EAD

Várias legislações em alguns artigos aborda sobre
exercício da cidadania e sua
relacionadas à educação os princípios fundamentais qualificação para o trabalho.
contribuíram e vêm e imprescindíveis para a Já o artigo 206 aborda que o
contribuindo, de forma direta garantia de constituição e ensino será ministrado por
ou indireta, como alicerces regramento de um Estado vários princípios, dentre eles,
para uma democratização Democrático de Direito, os expressos nos incisos I,
e garantia de qualidade do a exemplo no Capítulo III II e VII, sendo que o inciso I
ensino no país, porém, neste da Educação, da Cultura aborda o princípio da igualdade
trabalho a ênfase resume-se e do Desporto, seção da de condições para o acesso
à Constituição da República educação, o caput do artigo e permanência na escola,
Federativa do Brasil de 1988, 205 disserta que a educação o inciso II sobre o princípio
a Lei de Diretrizes e Bases da é direito de todos através do da liberdade de aprender,
Educação Nacional (LDB) de Estado e da família, sendo ensinar, pesquisar e divulgar
1996, e a Portaria n° 1.134, que a educação deverá ser o pensamento, a arte e o
de 10/10/2016, conforme promovida e incentivada com saber, e o inciso VII sobre
seguem: a colaboração da sociedade, o princípio do padrão de
A Constituição da e com o objetivo de propiciar qualidade de ensino. Portanto,
República Federativa do Brasil, o pleno desenvolvimento da na Constituição de 1988,
promulgada em 05/10/1988, pessoa, seu preparo para o que é a atual Carta Magna
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ABRIL | 2017