Art. 2 º Fica compreendida como sala de aula todas as instituições de ensino, fundamental, médio e superior.
Art. 3 º Deverá ser fixado em local de acesso e nas dependências da instituição educacional, nas salas de aula e nos locais onde ocorrem aulas, placas indicando a proibição.
Parágrafo Único- Na placa deverá constar o seguinte: „ É PROIBIDO O USO DE APARELHO CELULAR E EQUIPAMENTO ELETRÔNICO DURANTE AS AULAS- LEI n º 4.734, de 4 de janeiro de 2008”
Art. 4 º Em caso de menor de idade, deverão os pais serem comunicados pela direção do estabelecimento de ensino.
Outros estados como São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Santa Catarina, Amazonas, além do município de Recife em Pernambuco, já possuem leis semelhantes. No entanto, nem a simples proibição ou mesmo permissão, sem a devida orientação, trarão, como consequências futuras, benefícios ao educando e ao educador.
Embora o telefone pertença ao mesmo grupo de produtos de IC( Informática e Comunicação) compartilhando, inclusive, da mesma infraestrutura, quando considerado em uma perspectiva sociológica possui características bastante diferentes. Os telefones são parte da família de produtos“ inclusivos para analfabetos”— isto é, produtos que podem ser utilizados por pessoas tecnicamente sem qualquer escolaridade—, enquanto computadores e Internet exigem um mínimo, em termos de nível educacional. Se a futura convergência de tecnologias levar ao uso de telefones celulares para transmissão de leitura de mensagens escritas, teremos possivelmente novas formas de desigualdade dentre os usuários de telefones.( SORJ; GUEDES, 2008, p 4)
Com as grandes possibilidades que os aparatos tecnológicos podem propiciar” a educação, como as demais organizações, está sendo pressionada por mudanças. No momento atual, todos devemos( re) aprender a conhecer, a comunicar, a ensinar; a integrar o humano e o tecnológico; a integrar o individual, o grupal e o social.”( BRITO; PURIFICAÇAO, 2008, p 24)
Com o fim da Guerra Fria e da ordem bipolar, o avanço do capitalismo financeiro, da produção em larga escala e o desenvolvimento de economias emergentes como Brasil, Índia e China, houve um aumento da introdução, mesmo em camadas mais pobres, de eletroeletrônicos que tornaram – se mais acessíveis, criando novas realidades de exclusão social. Essa situação reflete-se na escola, onde o acesso aos meios eletrônicos é desigual.
A globalização das economias e das finanças redefine o mundo e cria uma nova divisão social. O mundo desenvolvido e rico é o que predominam as mais novas tecnologias e seus desdobramentos na economia, na cultura, na sociedade. Os que não tem a” senha de acesso” para o ingresso nessa
332 ABRIL | 2017