REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL N º 26 - Dezembro 2020
Doutrina
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“ No monitório alemão , o credor não propõe uma verdadeira e própria demanda , mas pede a expedição de uma ordem de pagamento ; esta é emitida sem que a contraparte ( devedor ) tenha a possibilidade de defender-se .”
Era chamado de Mahnverfahren , sendo restrito às questões que versem sobre soma em dinheiro ou entrega de determinada quantidade de coisas fungíveis , excluindo , assim a entrega de bem móvel certo .
Após o referido pedido , o devedor poderia se opor , quando o procedimento monitório se funda , passando a tramitar na forma ordinária , sendo então designada a audiência . Se houver resistência do devedor é expedida uma ordem de execução que poderia se tornar coisa julgada .
Por outro lado , o procedimento monitório documentalou urkundeenprozess reconhecido como uma das formas de injunção no ordenamento alemão , deita raízes no direito antigo italiano . Sendo exclusivo para os créditos que pudessem ser demonstrados documentalmente , também se usava a cognição incompleta , visto que se buscava o pagamento de dinheiro ou de coisa fungíveis .
Sendo assim , nessa forma de procedimento , a petição inicial deve vir acompanhada de documentos que comprovem o crédito , devendo o autor expressarque deseja instaurar um processo documental .
Posteriormente , o réu é citado pararealizar o pagamento ou defender-se , mas são consideradas somente as exceçõesamparadas em prova documental ou por juramento .
O juiz rejeita a pretensão do autor se esta se mostrar infundada , seja peladefesa do réu , seja por si própria . Caso o réu simplesmente se oponha ao pedido doautor é pronunciada contra ele a sentença sob reserva , que posterga para uma fasediversa o seu direito de demonstrar a improcedência do pedido . Se ocorrer sentençasob reserva , o processo continua dependente até o julgamento final , que ocorreráem processo ordinário .