REVISTA DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL N º 26 - Dezembro 2020
Doutrina
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réu a exibir , a restituir ou fazer algo . Não se baseava mais no imperium do magistrado , mas , na lei de modo que , nas hipóteses nesta previstas tinha o juiz , uma vez requerida sua concessão , o dever de concedê-la por sentença . De fato , o procedimento monitório tem certa similitude com os interdicta . Os doutrinadores autorizados acreditam que mandatum de solvendocum clausula iustificativa , surgido no século XIII , inspirado no procedimento canônico da summaria cognitio que tinha como objetivo a abreviação da duração dos processos , foi a base do atual processo monitório europeu .
Que surgiu para superar complexo , longo e dispendioso solemnisordo iudiciarus , quando se instituíram vários processos sumários e dentro destes , a prática medieval , o mandatum de solvendo que era expedido pelo juiz sem audiência do devedor e sua eficácia era condicionada à eventual oposição deste .
No direito italiano , originário do direito medieval , o procedimento monitório também chamado de procedimento por injunção , visava obter do juiz a ordem de prestação que ensejava a execução . Nessa época , fora estabelecido que , para determinados créditos , não constantes de documentos , o devedor não seria citado . Assim , o credor recebia um ensejo à execução através de uma ordem de prestação denominada mandatum ou praeceptum de solvendo .
À esta ordem de prestação estava atrelada a uma cláusula justificativa , que dispunha que se o devedor propusesse exceções , este poderia opô-las dentro de um prazo determinado . O procedimento monitório italiano foi regulamentado pela Lei 1.035 , de 9 de julho de 1922 , integrada pelo Decreto Real 1.036 , de 24 de julho de 1922 , que foi alterado pelo Decreto Real 1.531 , de 7 de agosto de 1936 .
Posteriormente , o procedimento monitório foi recepcionado pelo Código de Procedimento Civil italiano , através dos artigos 633 e seguintes , sob a rubrica “ Dos procedimentos sumários .