Revista de Direito Civil e Processual Vol 26 | Page 34

A ação monitória , por sua vez , busca do julgador a declaração do direito pessoal de crédito , isto é , requer o reconhecimento de que existe uma obrigação a ser cumprida por parte devedora em face do credor ( autor ).

O art . 700 do CPC prevê que esta ação “ pode ser proposta por aquele que afirmar , com base em prova escrita sem eficácia de título executivo , ter direito de exigir do devedor capaz ”, por exemplo , o pagamento de quantia em dinheiro .

Sendo , portanto , uma ação intermediária entre a ação de cobrança e ação de execução , cuja inicial , na forma do § 2 º do dispositivo mencionado acima , deverá explicitar : a importância devida , instruindo-a com memória de cálculo ; o valor atual da coisa reclamada ; e o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido . Logo , poderá ser proposta quando existir uma prova escrita que perdeu a força para ação executiva .

Trata-se de uma possibilidade que situa-se entre a ação de cobrança ( que demanda dilação probatória ) e a ação executiva ( que não autoriza produção de provas ), devendo apresentar a petição inicial a importância devida , juntamente com a memória de cálculo , o valor atual da coisa e o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido ,

A ação de execução de título executivo extrajudicial é usada para requerer o provimento jurisdicional com o interesse de obrigar o demandado ( executado ) a cumprir determinado direito consubstanciado em título executivo . Assim , dispõe o artigo 783 c / c art . 784 CPC , a execução fundar-se-á sempre em título de obrigação certa , líquida e exigível .

De sorte que a prova deve ser analisada pelo autor com redobrada atenção , já que a não apresentação dos documentos necessários à propositura da demanda , na forma dos artigos 801 e 803 do CPC , ensejará a nulidade da execução , mesmo que ainda não exista a manifestação expressa da parte executada solicitando tal coisa .