Revista de Direito Civil e Processual Vol 26 | Page 22

2 ) A Tutela Jurídica do Afeto

“ A realização pessoal da afetividade , no ambiente de convivência e solidariedade , é a função básica da família de nossa época ” ⁴ . Na percepção brechtiana , em suas peças didáticas , e pela palavra do personagem Asdak , o sábio juiz , diante da mãe afetiva Grusche , “ as coisas devem pertencer a quem lhes tem amor ” ⁵ . Esse axioma de socioafetividade conduz à verdadeira filiação e o afeto tem se apresentado como importante valor jurídico .

Nesse sentido , Jacqueline Filgueiras Nogueira , já produzia , em 2001 , a sua obra e no corrente ano , os juristas Christiano Chaves de Farias e Conrado Paulino da Rosa lançam a “ Teoria Geral do Afeto ”, com a exata compreensão jurídica da afetividade , que se perfaz em regra ética mínima e reciproca , em viés objetivo e racional , “ a dizer que a afetividade serve como base estruturante para a interpretação e aplicação das normas disciplinadoras das relações de família ” ⁶ .

Não há negar uma valiosa construção doutrinária consolidada a partir de João Baptista Vilela e de Luiz Edson Fachin , com as suas teorias da “ desbiologização da paternidade ” e da “ socioafetividade ”, que ofereceram marcante evolução ao direito de família .

3 ) O Cuidado como Valor Jurídico

Reiteradas decisões judiciais cuidam de inibir , impedir ou punir a “ negligência intolerável ” como conduta inaceitável à luz do ordenamento jurídico

4

LOBO , Paulo Luiz Netto . Idem .

5

BRECHT , Bertold ( 1898-1956 ). Peça : “ O Círculo de giz caucasiano ” ( 1943-1945 ). Editora Cosac & Naify , 2010 .

6

NOGUEIRA , Jacqueline Figueiras . A filiação que se constrói > o reconhecimento do afeto como valor jurídico . São Paulo : Memória Jurídica , 2001 , 302 p .; FARIAS , Christiano Chaves de . DA ROSA , Conrado Paulino . Teoria Geral do Afeto . Salvador : Editora Jus Podivm , 2020 , 394 p .