Revista Administração Escolar - B.W. Contabilidade | Seite 7

REVISTA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | UMA PUBLICAÇÃO DA B.W. CONTABILIDADE

e-social - Evitando multas e penalidades
Tal supervisor será identificado no e-Social com nome e
CPF. Caso não atenda a legislação, o estágio poderá ser
considerado como vínculo empregatício. Reveja os contratos de estágio nas empresas clientes e corrija o que
não estiver de acordo com a lei 11.788/08. No site do
Ministério do Trabalho há o Manual de Aprendizagem,
disponível para download.
Analisar a Tributação: Todos os proventos e descontos serão informados no e-Social, havendo o envio da
Tabela de Rubricas já no Cadastro Inicial e uma “cópia”
da folha de pagamento mensalmente, onde Governo e
Trabalhadores terão acesso a todos os dados.
A Tabela de Rubricas informará aos entes participantes
a tributação de todos os proventos. Reveja se as tributações dos proventos pagos pelas empresas estão de
acordo com a legislação vigente.
Fazer a Qualificação Cadastral: Será necessário fazer
a Qualificação Cadastral de todos os trabalhadores, que
é o batimento do “Nome X Data de Nascimento X CPF X
NIS (PIS/PASEP/NIT)”. Aguarde a divulgação do aplicativo
e assim que estiver disponível, faça a qualificação dos
trabalhadores, inclusive dos estagiários e empregados
afastados. Posteriormente, sempre que houver uma admissão a qualificação deve ser realizada antes do envio,
para evitar bloqueios dos cadastros.
Identificar as atividades da empresa: Reveja todas as
atividades da empresa. Tal procedimento é necessário
para conferir os contratos sociais, alvarás e cadastro no
CNPJ, além de informar corretamente a Classificação
Tributária da empresa no e-Social.
Promover treinamento e capacitação: Capacite os
empregados do Setor de Pessoal. Se na empresa cliente
houver algum colaborador que possa fazer o contato
com a empresa contábil, recomendamos também a capacitação do colaborador. No portal do e-Social há um
arquivo de “Perguntas Frequentes” com várias perguntas
respondidas pelo Comitê Gestor do e-Social e recomendo o download. Mas não é só para conhecer o e-Social.
A capacitação contínua nas áreas trabalhista e previdenciária serão necessárias, já que o e-Social abrangerá
todas as informações de tais áreas.
Comunicar sobre Multas e Penalidades: Envie uma
lista das penalidades já existentes na legislação trabalhista e previdenciária em caso de descumprimento
das obrigações por parte do empregador. Lembre-se
também que segundo o Regulamento do FGTS (Decreto
99.684/90), o empregador que deixar de pagar o FGTS
não poderá pagar pró-labore e em caso de demora de
mais de três meses também poderá perder os incentivos
fiscais, como a continuação na tributação do Simples
Nacional.

VEJA ABAIXO O CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
Conforme disposto no Decreto nº 8.373/14, a implantação do e-Social acontecerá conforme o seguinte
cronograma:

I - A transmissão dos eventos do empregador com faturamento no ano de 2014 acima de R$ 78.000.000,00
deverá ocorrer:
a) A partir da competência setembro/2016, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do
e-Social, exceto as relacionadas na alínea “b”;
b) A partir da competência janeiro/2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela
de ambientes de trabalho, comunicação de acidente
de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador
e condições ambientais do trabalho.
II - A transmissão dos eventos para os demais obrigados ao e-Social deverá ocorrer:
a) A partir da competência janeiro/2017, obrigatoriedade de prestação de informações por meio do
e-Social, exceto as relacionadas na alínea “b”;
b) A partir da competência julho/2017, obrigatoriedade da prestação de informação referente à tabela
de ambientes de trabalho, comunicação de acidente
de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador
e condições ambientais do trabalho.

Por Valter Fernandes
Diretor da B.W. Contabilidade

Administrador de Empresas, mais de 30 anos de
experiência em Gestão de Recursos Humanos, Legislação
Trabalhista e Previdenciária, sendo mais de 25 anos de
atuação exclusiva em Escolas Particulares.
E-mail: [e-mail]

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