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REVISTA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | UMA PUBLICAÇÃO DA B.W. CONTABILIDADE

E -social

Evitando multas e penalidades

O

e-Social é um projeto do Governo Federal, que envolve a Receita Federal, o Ministério do Trabalho, o INSS e
a Caixa Econômica Federal. Seu principal objetivo é a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista
em uma única entrega, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos,
garantindo assim validade jurídica dos mesmos.
Ou seja, o e-Social irá unificar o envio de informações referente aos trabalhadores das empresas. Com a plena
implantação do e-Social, eliminará as seguintes obrigações que estão em vigor: GFIP, DIRF Informações de folha,
DIRF Informações de Terceiros, Folha de Pagamento, MANAD, RAIS, CAGED, Livro de Empregados, CAT, Formulário
do Seguro Desemprego, PPP e GPS.

NA PRÁTICA
De forma resumida, podemos dizer que o e-Social será
como uma folha de pagamento digital.
Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações,
resumos para recolhimento de tributos oriundos da
relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho. Além
de maior controle sobre informações referentes à saúde
e segurança do trabalhador.
Com isso, é esperado garantir aos trabalhadores o correto cumprimento das leis trabalhistas e previdenciárias.

O QUE MUDA COM A SUA IMPLANTAÇÃO
Total controle por parte dos órgãos do governo e
aplicação de multas e fiscalizações mais efetivas.
Diariamente, os profissionais de RH realizaram
alguns “reports” para o sistema do e-Social.
A partir do envio, o sistema da Receita Federal irá
validar a informação enviada e emitirá um número de protocolo de recebimento desta informação.
Não existirá um prazo fixo para envio de todas as
informações, os prazos variarão de acordo
com o assunto. Confira a seguir alguns exemplos:
Admissões ou demissões: precisarão ser informadas
imediatamente quando ocorrerem. O trabalhador não
poderá ser admitido ou demitido sem que o arquivo
com a informação já esteja na base da Receita.
Folha de pagamento: o envio deverá ser realizado
todo dia 07 do mês subsequente.
Jornada de trabalho e alterações de horários:
deverão ser informadas na medida em que acontecerem as alterações de horários. Inclusive para trabalhadores isentos de marcação de ponto.
Alterações de Salário: o envio das informações deverá ser feito no dia subsequente à alteração.

O programa e-Social estará interligado com o ambiente da Receita Federal. Sendo assim, é de extrema
importância que o profissional de RH verifique a
consistência das informações no registro do
programa de folha de pagamento.
É papel do RH garantir a veracidade das informações referente ao trabalhador e que as suas
movimentações
estejam
alinhadas
conforme
legislação vigente no país.

Como impactará diretamente as escolas
Principalmente com a mudança de Cultura.
Mudar paradigmas e procedimentos: talvez a parte mais difícil será deixar claro para as escolas que
a partir da implantação do e-Social a legislação trabalhista, fiscal e previdenciária deverá ser cumprida à risca. Haverá cruzamento de informações, as
admissões deverão ser enviadas antes do início no
trabalho, o pagamento das férias deve ser feito dois
dias antes (já que será informado no e-Social) e as
Rescisões Contratuais serão informadas no mesmo prazo do paga