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REVISTA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | UMA PUBLICAÇÃO DA B.W. CONTABILIDADE

Contrato de prestação de serviços educacionais, proteção e garantias legais para sua escola
Ademais, vale pontuarmos os principais aspectos que a Instituição de Ensino deve valorizar num contrato
escolar. Vejamos então.
iv. Desconto condicionado.

1. CUIDADO ESSENCIAL
a. Exposição de conteúdo com antecedência mínima
de 45 dias antes do prazo final da matrícula, sendo:
i. O modelo de contrato.

iv. Lista de material escolar.
b. Instrumentos indispensáveis que devem compor o
Contrato de Serviços:
i. Termos de Reserva de Vaga.
ii. Instruções e Recomendações dos Pais ou
Responsáveis, tais como, informações patológicas etc.
iii. Carta Circular.
iv. Tabela de preços.
c. Taxa de material escolar de uso coletivo
i. A lista de material escolar bem elaborada, especifican
do qualidade, individualizada e demonstrando média
de preço, evita a caracterização de taxa de material
escolar coletivo (vedação dada pela Lei 12.886/2013).
acordo com a legislação vigente.

2. ELABORAÇÃO DE PLANILHA DE CUSTO,
PRECIFICAÇÃO DA ANUIDADE
a. Exposição de conteúdo com antecedência mínima
de 45 dias antes do prazo final da matrícula, sendo:
i. O modelo de contrato.
ii. Tabela de preços.

b. Instrumentos indispensáveis que devem compor o
Contrato de Serviços:
i. Termos de Reserva de Vaga.
ii. Instruções e Recomendações dos Pais ou
Responsáveis, tais como, informações patológicas etc.
iii. Carta Circular.
iv. Tabela de preços.
c. Taxa de material escolar de uso coletivo
i. A lista de material escolar bem elaborada, especifican
do qualidade, individualizada e demonstrando média
de preço, evita a caracterização de taxa de material
escolar coletivo (vedação dada pela Lei 12.886/2013).
acordo com a legislação vigente.

3. CUIDADOS FISCAIS QUANTO AOS RECURSOS
GERADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
EDUCACIONAIS
a. Atividade fim, o serviço educacional.

iv. Alimentação.
c. Oficializ p