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REVISTA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | UMA PUBLICAÇÃO DA B.W. CONTABILIDADE

Q UESTÕES IMPORTANTES PARA SE EVITAR CONFLITOS NA ESCOLA
Muitas pessoas nos perguntam o que é preciso para se evitar
conflitos nas Instituições de ensino. Essa é, sem dúvida, uma questão
de difícil resposta. O grande número de pessoas envolvidas no
processo ensino-aprendizagem, como professores, diretores,
mantenedores, supervisores de ensino, autoridades públicas,
dentre outros, faz com que as relações educacionais e as
dificuldades delas advindas sejam cada vem mais complexas.

Pensando nisso, destacamos cinco pontos importantes para se
evitar conflitos no âmbito escolar
1. Regimento Escolar: É o documento normativo de uma
Instituição de ensino. Fundamentado na proposta pedagógica, define a organização e o funcionamento da escola, além de
regulamentar as relações entre os agentes do processo de ensino-aprendizagem. Deve conter, assim, a identificação da instituição
mantenedora, os objetivos da escola, os cursos que serão oferecidos, a organização administrativa, técnica e pedagógica da instituição, bem como os direitos e deveres de todos os participantes
do processo educativo. Como se vê, o Regimento Escolar é o documento que estabelece todas as normas da escola.
Os problemas surgem quando o Regimento é mal elaborado e
assim não atende as necessidades da Instituição de ensino ou é
simplesmente deixado de lado. Em ambos os casos, a escola corre
o risco a agir em discordância com as normas que ela mesma ‘criou’
ou de não possuir regras específicas sobre assuntos importantes,
como os comportamentos inaceitáveis e respectivas penalidades.

4. Contratação de professores: A contratação de professor,
quando mal realizada, pode ensejar problemas de várias ordens.
O primeiro deles refere-se à habilitação do profissional contratado para lecionar componente curricular específico ou para exercer determinada função. Caso o discente escolhido não tenha a
habilitação legal exigida, a Secretaria de Educação competente
poderá exigir sua substituição.
Nesse caso, em não havendo como realocá-lo, a Instituição deverá
arcar com os custos de uma demissão injustificada, sempre observando a legislação trabalhista e a respectiva Convenção Coletiva
de Trabalho.
No mais, haverá ainda a dificuldade de se substituir um professor
durante o ano letivo, desagradando a comunidade escolar, já
adaptada ao discente.

É importante saber que o Regimento Escolar deve ser homologado pela Secretaria de Ensino ou órgão competente, mantendo-se
cópia disponível para os alunos. Tal precaução evita a alegação de
descumprimento por não conhecimento.

5. Encerrando de curso ou das atividades escolares: As
escolas que pretendam oferecer algum curso devem requerer
autorização junto à Secretaria de Ensino, na forma definida pela
legislação educacional pertinente. Entretanto, o mesmo não ocorre
caso a escola decida encerrar o curso.

2. Contrato de Prestação de Serviços Educacionais: O contrato de prestação de serviços educacionais, por sua vez, deve gerir a
relação existente entre o aluno/responsável legal e a escola, principalmente no que se refere à anuidade escolar.

Muitas vezes, as instituições decidem suspender a oferta de
determinado curso ou até mesmo encerrar suas atividades, o que
é permitido.

Deve assim disciplinar valor da anuidade, parcelamento, forma de
pagamento, multa e juros incidentes em caso de inadimplemento, cobrança, descontos, bolsa de estudos, etc. É importante ainda
que se defina quais serviços não estão sendo contratados, permitindo à escola cobrar por serviços extras.
O contrato é ainda o documento hábil para definir outros assuntos
importantes como matrícula de alunos com necessidades especiais, cessão de direito de imagem, rematrícula, desistência, transferência, dentre outros.
3. Secretaria Escolar: A Secretaria é a unidade responsável pela
execução de toda a escrituração escolar definida pela legislação
educacional, bem como pela guarda e manutenção de documentos. É, portanto de sua incumbência a verificação e efetivação
dos registros escolares, permitindo-se conhecer, por exemplo, a
regularidade da vida escolar dos alunos, os resultados finais de
cada discente, a correta emissão dos certificados de conclusão ou
diplomas, etc.
Dessa forma, a inexistência de conflitos está diretamente
ligada à eficiência da Secretaria Escolar. Documentos organizados e