TST NÃO PERDE OPORTUNIDADE DE DEMONSTRAR SUA FACE
INTERVENCIONISTA E SINDICAL
PRESIDENTE DO TST QUER O TRIBUNAL MUDE ENTENDIMENTO,
E QUE SINDICATOS POSSAM COBRAR CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DE TODOS OS
TRABALHADORES
O presidente do TST, ministro Antonio Lavenhagem, deu entrevista a
jornais (abaixo) defendendo o pagamento de contribuição assistencial
obrigatória aos sindicatos laborais, em
valor de até 20% do salário base do
trabalhador. Como se observa, acha
que os sindicatos arrecadam pouco,
só a contribuição sindical, um dia por
ano de cada trabalhador (justamente
para defendê-los). As contribuições
assistenciais e confederativas são cobradas apenas dos sindicalizados, que
em algumas categorias não chegam
a 1% do total de trabalhadores. Deixa
claro que irá lutar para obter mudança na atual jurisprudência do TST.
Essa posição diverge radicalmente da posição oficial da CUT (há uma
enorme dissidência) e de muitos outros sindicalistas, que querem acabar
com contribuições obrigatórias.
Como se observa pelas declarações
do ministro, há uma preocupação com
a conduta dos sindicalistas que, sem
poder cobrar uma boa porcentagem
do que conseguem para as categorias
nas convenções, “desanimam”.
Ao final, depois de mostrar com
naturalidade a face intervencionista,
criadora de ?leis? (multa para quem
não paga condenações, por exemplo),
diz que não lhe cabe fazer leis, apenas interpretá-las. Alega ainda que
os sindicatos laborais (leia-se as lideranças que os controlam) merecem
receber mais, pois pagam planos de
saúde e odontológicos aos trabalhadores, obrigação que seria do Estado
(sendo minimamente bem informado, deveria dizer que, na maioria dos
casos, essas obrigações da instituição
para a qual trabalha , tem sido paga
pelas empresas).
Em nenhum momento, o ministro levantou a delicada questão de
democratização do sistema sindical,
do sindicato único, da não obrigatoriedade do sindicato prestar contas
aos que pagam a contribuição sindical,
de serem transparentes com relação
ao representado, e outros temas de
muito maior relevância para a ética, a
moralidade, a modernização do sistema, o Estado Democrático de Direito.
Como essa alteração da jurisprudência pode acontecer, é importante
alertar os trabalhadores. O próprio
presidente do TST separa os líderes
sindicais dos trabalhadores quando
a